GEA debate experiência do modelo de ajuste fiscal capixaba

Regis Mattos Teixeira compartilhou com gestores amapaenses medidas de qualificação de gastos públicos

O Governo do Estado do Amapá (GEA) segue implementando medidas para o equilíbrio nas contas públicas, com o ajuste fiscal e a correta e eficiente aplicação dos recursos públicos para garantir o funcionamento da máquina administrativa com os serviços e obras à população.

Nesta terça-feira, 29, gestores estaduais participaram de um evento com experiências exitosas do Estado do Espírito Santo, que alcançou bons indicadores em várias áreas a partir de um ajuste fiscal. O workshop foi ministrado pelo economista Regis Mattos Teixeira, que foi secretário estadual de Planejamento do governo capixaba entre 2015 e 2018, durante gestão do governador Paulo Hartung.

Algumas medidas adotadas pelo Espírito Santo são semelhantes às tomadas recentemente pelo Governo do Amapá, como o enxugamento da estrutura administrativa, redução de despesas e melhor aplicação dos recursos públicos.

Teixeira mencionou o corte de orçamento; diminuição de despesas discricionárias; publicação de um decreto de redução de gastos; e a criação de um Comitê de Controle de Gastos, assim como foi feito no Amapá.

O resultado da economia se refletiu em avanços. Em 2017, o ensino médio oferecido pelo Espírito Santo foi considerado o melhor do país pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básico (Ideb). Entre 2015 e 2018, o Estado se destacou no cenário nacional ao obter a menor taxa de homicídios em 29 anos; a menor taxa de mortalidade infantil; a maior expectativa de vida para maiores de 65 anos e o único do país a obter a maior nota na avaliação do Tesouro Nacional em relação à capacidade de pagar dívidas.

O palestrante também mencionou algumas virtudes para um bom governo, como priorizar o que realmente é importante, não desviar dos objetivos, não esperar somente pelos recursos do governo federal. “Não estou dizendo que não devemos brigar pelos recursos da União. Devemos, sim! Mas o principal do governo federal é realizar as reformas, como a da Previdência”, por exemplo”, ponderou Teixeira.

O governador Waldez Góes destacou a nova realidade da economia local e nacional. Disse que é preciso se adequar ao momento atual, inclusive, adotando tecnologias que permitam a economia dos recursos. Góes mencionou a importância de manter os salários dos servidores em dia, assim como o pagamento dos fornecedores, para, desta forma, manter a prestação dos serviços à população. Manter o equilíbrio entre o que arrecada e o que se gasta é um dos grandes desafios para os próximos anos.

“A função do Estado é oferecer serviços à população. Para isso, é fundamental termos equilíbrio fiscal. Nos últimos quatros anos, nós tivemos que enfrentar este desafio e inovar; assim, melhoramos a qualidade de gastos e freamos a dívida pública. Os ganhos foram grandes e, se queremos aumentar as entregas para a sociedade, precisamos ser cada vez mais eficientes, por isto, esta política de qualificação de gastos é permanente”, registrou Góes.

A programação faz parte das medidas adotadas pelo Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG) - um mecanismo adotado pelo governo amapaense que, de forma permanente, vai controlar e monitorar o cumprimento de medidas de contenção de gastos no Executivo estadual.

Compromisso

Após o workshop, gestores estaduais assinaram um termo no qual se comprometem a, entre outras ações, cumprir as medidas e adotar as previdências estabelecidas pelo decreto 001/2019 – que cria o CQG, bem como pautar o planejamento e gestão da unidade sob sua responsabilidade de acordo com o previsto no Plano de Governo: “Caminhos para o Desenvolvimento do Amapá, tendo como diretriz a gestão para resultados.