Governador Waldez Góes quer trazer programa de resgate fiscal do CNJ para o Amapá

A informação foi repassada pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, durante a 12ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada nesta sexta-feira, 20, em Belém (PA). Ela apresentou aos chefes de executivo o programa de resgate fiscal, criado recentemente com o objetivo de reduzir as pilhas formadas pelos 51 milhões de processos nos tribunais fiscais brasileiros.

Durante a apresentação, Andrighi, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou que a busca do Amapá, na Justiça, pelo pagamento de impostos soma mais de 2 mil processos jurídicos. O Pará, anfitrião do encontro, tenta resgatar, em mais de 9 mil litígios judiciais, R$ 9 bilhões.

A ministra exemplificou o sucesso do programa com o resgate de R$ 1 bilhão em débitos fiscais que o Distrito Federal conseguiu com os mutirões realizados pelo CNJ. Com a mesma ação, a capital carioca também conseguiu reaver R$ 1,97 bilhão. O Estado do Ceará, R$ 30 milhões. Agora, o governador Waldez Góes quer levar o programa ao Amapá.

“A ministra Nancy já acenou positivamente, vamos só agendar a data. Queremos receber este mutirão, pois num momento de queda na arrecadação e redução nos repasses do FPE [Fundo de Participação dos Estados], nós precisamos de todas as alternativas para combater a crise”, analisou Góes.

Andrighi ainda fez críticas aos programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os Refins, geralmente adotados pelos Estados para parcelar débitos fiscais, a exemplo do Amapá. Para ela, as grandes devedoras passaram a burlar as facilidades oferecidas pelo mecanismo e também usam de artimanhas para burlar os sistemas de cobrança, tanto tributário como judicial.

“Após pagar a primeira parcela, a receita estadual retira a empresa do cadastro de inadimplentes e expede as certidões negativas que ela precisa para iniciar novas transações. Mas na hora da cobrança, têm empresas com vários CNPJs [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], endereços desatualizados”, apontou a ministra.

O governador corroborou com a magistrada. “Recentemente eu lancei, no Amapá, um Refins. Mas têm empresas que realmente não aproveitam para quitar seus débitos. Existe uma empresa de telefonia, por exemplo, que deve R$ 20 milhões aos cofres públicos do Amapá e até o momento não procurou a receita para começar a negociar”, avaliou Waldez Góes. Segundo ele, o mutirão pode chegar ao Amapá a partir de janeiro de 2016.