Waldez assina decreto de abertura de orçamento com contingenciamento de 30%

Waldez reforçou a necessidade de enxugar a máquina administrativa e garantir a continuidade de investimentos em setores estratégicos

O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quarta-feira, 16, o Decreto Nº247/2019, instrumento que abre o orçamento do Poder Executivo estadual durante o exercício financeiro de 2019. A assinatura aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá, durante uma reunião na qual gestores estaduais receberam orientações sobre controle e qualificação dos gastos públicos. Na oportunidade, Góes também assinou o Decreto Nº0246, que aprova o quadro de detalhamento das despesas dos órgãos da administração direta e indireta. Este é o quarto ano consecutivo em que o Governo do Amapá abre o orçamento durante o mês de janeiro.

O orçamento para 2019 foi fixado em R$ 5.930.147.371,00. O valor destina-se às ações de cinco eixos de desenvolvimento: Social, Econômico, Infraestrutura, Defesa e Gestão e Finanças. Cada eixo estratégico abriga, de forma transversal, inúmeros setores de governo para atender, qualitativamente e quantitativamente, às necessidades da população por meio da prestação dos serviços públicos. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nesta quinta-feira, 17.

O Decreto Nº247/2019 prevê o contingenciamento de 30% do orçamento dos órgãos do Poder Executivo estadual, com exceções como despesas com programas sociais e dos setores de saúde, educação e segurança pública. O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, explica que o contingenciamento é necessário para que o Poder Executivo estadual possa cumprir as metas estabelecidas pelo Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG) - um mecanismo que, de forma permanente, vai controlar e monitorar o cumprimento de medidas de contenção de gastos no Executivo estadual.

“Precisamos disponibilizar instrumentos e espaço fiscal para que os gestores possam cumprir as metas estabelecidas no decreto que criou o Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público, um dispositivo que fornece instrumentos para o melhor equilíbrio das contas públicas, e o contingenciamento vem para reforçar essas soluções”, frisou Tavares.

Durante a solenidade, Waldez Góes reforçou a necessidade de enxugar a máquina administrativa e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade de investimentos em setores estratégicos. “Estabelecemos neste decreto as regras para a execução orçamentária e financeira em 2019, uma delas, por exemplo, determina que as despesas realizadas no ano anterior são reestabelecidas no sistema que foi aberto agora e, a partir daí, geram prioridades. As despesas novas só podem ser quitadas a partir do pagamento das anteriores. É um compromisso do governo com seus fornecedores”, exemplificou Góes.

Ele destacou que o decreto é um dos instrumentos estabelecidos pelo governo estadual para controlar e qualificar os gastos públicos, racionalizando os recursos disponíveis, sem prejuízo no funcionamento de serviços essenciais à população. Os demais instrumentos, mencionou Góes, foram a assinatura do decreto que cria o CQG e a publicação de uma nota técnica que traz compromissos de controle. “Nosso objetivo é ter maior eficiência no controle das despesas públicas e, dessa forma, oferecer maiores entregas à sociedade gerando mais empregos e renda, pois esse é um compromisso que estabelecemos com a população amapaense”, salientou o governador.

Orçamento 2019

Do valor estabelecido para o orçamento 2019, serão destinados ao Desenvolvimento Econômico R$ 101.438.703,00 para implementação de políticas voltadas para a pesca, agronegócio, mineração, extrativismo, pecuária, agropecuária, indústria, comércio e serviços. Para o Desenvolvimento Social estão previstos R$ 2.075.456.599,00 para as atividades-fim, cujas despesas destinam-se à prestação continuada de serviços públicos à população, principalmente, para as ações de saúde e educação, assim como a assistência social, cultura, esporte e lazer.

O Desenvolvimento da Infraestrutura, que agrega ações com a finalidade de garantir a implementação e continuidade dos serviços prestados pelo estado nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação, urbanização, obras públicas e outros, tem uma previsão orçamentária de R$ 335.740.819,00.

Para garantir à população do Amapá a continuidade da prestação de serviços na área de segurança pública, direitos humanos, direitos do consumidor, gestão penitenciária, defesa civil e políticas de transporte, foram orçados R$ 73.238.828,00 para o eixo de Desenvolvimento da Defesa Social.

Já para o Desenvolvimento da Gestão e Finanças estão previstos recursos na ordem de R$ 2.574.954.503,00, que deverão assegurar o custeio administrativo e o funcionamento das áreas de inteligência, atendimento ao cidadão, gestão de pessoas, finanças e transparência, planejamento, tecnologia da informação, bem como, dar suporte às áreas afins na implementação dos seus programas e ações.

Poderes

Também foi definido o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). Eles ficaram com um total de R$ 769.274.919,00. Desse valor, 177,978,288,00 são destinados à Assembleia Legislativa; R$ 78.926.026,00 ao TCE; R$ 333.245.504,00 ao Poder Judiciário e, R$ 166.520.0066,00 ao MP/AP.