Governo do Amapá insiste na manutenção da isenção do ICMS sobre o diesel

Medida é para evitar que a retirada da isenção do ICMS sobre óleo diesel resulte em aumento do preço das passagens do transporte público

O Governo do Estado do Amapá (GEA) encaminhou ao secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um ofício solicitando, em regime de urgência, a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho. A proposta é colocar em discussão novamente a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para o transporte público. O tema saiu de pauta da reunião que aconteceria nos dias 13 e 14 de dezembro por um pedido de vista do Estado de Mato Grosso e o benefício foi suspenso em 31 de dezembro de 2018.

A solicitação da reunião extraordinária para o começo de janeiro de 2019 foi definida durante encontro da equipe econômica de governo do Estado. Na ocasião, o governador Waldez Góes assumiu o compromisso de brigar junto ao Confaz para assegurar a isenção do imposto e apresentar uma proposta para a remissão (devolução da cobrança do imposto) de todo o ICMS cobrado durante o período em que a alíquota estiver sendo aplicada. Em contrapartida os empresários do transporte público deveriam manter o valor atual da tarifa até que haja uma decisão sobre o caso.

O governo já está articulando com outras Unidades da Federação a manutenção do preço da passagem de transporte público em patamares razoáveis aos usuários do serviço. A medida é para evitar que a retirada da isenção do ICMS do óleo diesel resulte em aumento do preço das passagens, causando prejuízo e transtornos à população, sobretudo aos cidadãos de maior vulnerabilidade financeira que dependem do transporte público.

A equipe econômica do Governo do Amapá mantém as conversas com empresários do setor. Nenhuma empresa de ônibus está autorizada a aumentar a tarifa enquanto não houver a reunião do Confaz para discutir o assunto.