No Congresso, Waldez e governadores do Nordeste propõem partilha de recursos da União

Proposituras foram apresentadas aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em Brasília

Unido aos governadores do Nordeste, o chefe do Poder Executivo do Amapá, Waldez Góes, reuniu-se nesta terça-feira, 4, em Brasília, com as lideranças do Congresso Nacional para debater a votação de duas propostas que proporcionem aos Estados a redução da crise fiscal e o aumento de repasses de recursos centralizados pela União.

Os governadores querem a aprovação do patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura e de 30% como regra de partilha entre União, Estados e Municípios, sobre a parte da cessão onerosa em relação à divisão das receitas de Royalties e Fundo Social das operações de Petróleo e Gás. O Amapá possui, em sua costa a nordeste, 14 blocos para exploração desses combustíveis fósseis. Ambos os projetos estão para votação na Câmara de Deputados.

As proposituras foram apresentadas aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. De acordo com Waldez Góes, os congressistas se demonstraram sensíveis às pautas debatidas.

“Os Estados precisam recuperar perdas porque os efeitos da crise ainda são latentes e sentidos pela população em cada unidade federativa do Norte e do Nordeste. Através da aprovação dessas propostas, é possível rever a postura da União de centralizar a arrecadação, que tem causado desequilíbrio das contas dos Estados, e reaver as receitas que necessitam para empregar nos serviços diretos oferecidos à população”, analisou o governador amapaense.

Dívida Ativa

Os governadores também vão acompanhar, na Câmara, a votação do projeto da Securitização da Dívida Ativa, que estabelece um novo mecanismo para combater a sonegação fiscal e gerar receitas para o déficit da previdência e investimentos.

Na prática, esse mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.

A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira. A proposta já passou pelo Senado e aguardava inclusão na pauta da Câmara, onde tramita em regime de urgência.