1º Encontec apresentará competências do estado e municípios com relação a licenciamentos

Municípios terão autonomia e condições de realizar ações de licenciamento e educação ambiental

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizará palestra sobre o tema “Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento e/ou Educação Ambiental nos municípios: necessidade(s) e sustentabilidade?”, durante o 1º Encontro Técnico no Meio do Mundo (Encontec), que acontecerá nos dias 6 e 7 de dezembro, no Museu Sacaca, em Macapá. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), com a participação de parceiros, entre eles, o Governo do Amapá.

A palestra vai acontecer no dia 7, quando será discutida a capacidade de atuação do Estado na área ambiental que, baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas com os municípios, além da relação das prefeituras com os diversos setores da sociedade.

De acordo com o titular da Sema, Bernardino dos Santos, é fundamental para o exercício da competência e da gestão ambiental compartilhada, a compreensão sobre a abrangência de impactos ambientais. Por esse motivo, o Governo do Amapá, por intermédio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), aprovou uma resolução que dispõe sobre a definição de impacto local e a tipificação das atividades e empreendimentos que competem aos municípios licenciarem.

“Definimos alguns critérios que dão aos municípios autonomia e condições de realizar ações de licenciamento e educação ambiental para determinados empreendimentos”, frisou Bernardino dos Santos.

Para isso, o estado levou em consideração o porte e o potencial poluidor do empreendimento ou a atividade a ser licenciada ou autorizada, para definir o que vem a ser um impacto ambiental em âmbito local: “aquele que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de um município, sem ultrapassar o seu limite territorial”.

O estado também elaborou o Programa de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal (Pefogam) com o objetivo de fortalecer as secretarias municipais de Meio Ambiente, por meio da capacitação do corpo técnico, aquisição de equipamentos e materiais e disseminação do conhecimento ambiental.

Licenciamento ambiental

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um instrumento imprescindível na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. "Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência", informou Bernardino dos Santos.

No Amapá, nove municípios já receberam autonomia para conceder o licenciamento a empreendimentos de pequeno impacto ambiental. Os demais, continuarão sendo concedidos pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap).

1º Encontec

O tema do  1º Encontec é “Meio Ambiente e Saneamento”. O evento é uma realização do Tribunal de Contas do Amapá para abordar dificuldades e propostas para o fortalecimento da governança e políticas públicas de gestão ambiental e saneamento básico nos municípios amapaenses.

Nos dois dias de evento, o Governo do Estado do Amapá (GEA) participará com palestrantes da área ambiental e de saneamento. Os órgãos participantes são: Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Instituto Estadual de Floresta do Amapá (IEF) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap).

Os interessados em participar devem se inscrever no site www.tce.ap.gov.br, clicando no banner eletrônico do evento ou diretamente no link: www.even3.com.br/ENCONTEC. O encontro terá carga horária de 16 horas.