Orçamento do Estado para 2019 é aprovado com previsão de receita líquida de R$ 5,9 bilhões

Por ampla maioria, os deputados estaduais aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019

Em sessão realizada nesta terça-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o orçamento do Poder Executivo para 2019, que ficou em R$ 5.930.147.371,00. A proposta foi aprovada de acordo com o projeto encaminhado pelo governo do estado. Dos dezessete deputados presentes na sessão, um votou contra. O projeto segue agora para sanção do governador Waldez Góes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada, após dez sessões de apreciação dos deputados, e aprovada sem muitas alterações no projeto elaborado pelo Executivo. O deputado estadual Max da AABB, relator do projeto, destacou que não houve grande aumento em relação ao orçamento previsto no ano anterior, que ficou no valor de R$ 5.847.622.514,00. “Isso demonstra um certo controle com relação às despesas do estado”, analisou o parlamentar.

O valor aprovado destina-se às ações de cinco eixos de desenvolvimento: Social, Econômico, Infraestrutura, Defesa e Gestão e Finanças. Cada eixo estratégico abriga, de forma transversal, inúmeros setores de governo para atender, qualitativamente e quantitativamente, às necessidades população por meio da prestação dos serviços públicos.

Serão destinados ao Desenvolvimento Econômico R$ 101.438.703,00 para implementação de políticas voltadas para a pesca, agronegócio, mineração, extrativismo, pecuária, agropecuária, indústria, comércio e serviços.

Para o Desenvolvimento Social estão previstos R$ 2.075.456.599,00 para as atividades fim, cujas despesas destinam-se à prestação continuada de serviços públicos à população, principalmente, para as ações de saúde e educação, assim como a assistência social, cultura, esporte e lazer.

O Desenvolvimento da Infraestrutura, que agrega ações com a finalidade de garantir a implementação e continuidade dos serviços prestados pelo estado nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação, urbanização, obras públicas e outros, tem uma previsão orçamentária de R$ 335.740.819,00.

Para garantir à população do Amapá a continuidade da prestação de serviços na área de segurança pública, direitos humanos, direitos do consumidor, gestão penitenciária, defesa civil e políticas de transporte, foram orçados R$ 73.238.828,00 para o eixo de Desenvolvimento da Defesa Social.

Já para o Desenvolvimento da Gestão e Finanças estão previstos recursos na ordem de R$ 2.574.954.503,00, que deverão assegurar o custeio administrativo e o funcionamento das áreas de inteligência, atendimento ao cidadão, gestão de pessoas, finanças e transparência, planejamento, tecnologia da informação, bem como, dar suporte às áreas afins na implementação dos seus programas e ações.

Poderes

Também foi definido o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MP/AP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP). Eles ficaram com um total de R$ 769.274.919,00. Desse valor, 177,978,288,00 são destinados à Assembleia Legislativa; R$ 78.926.026,00 ao TCE; R$ 333.245.504,00 ao Poder Judiciário e, R$ 166.520.0066,00 ao MP/AP.