Procon orienta fornecedores a garantirem direitos do consumidor que pretende viajar

No primeiro dia de fiscalização, 13 empresas receberam diversas orientações dos fiscais, no Porto do Grego, em Santana

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) iniciou nesta quarta-feira, 27, uma fiscalização educativa em pontos de embarque e desembarque de veículos para orientar os fornecedores a se adequarem quanto às legislações consumeristas e demais legislações vigentes. O objetivo é garantir os direitos do consumidor que pretende viajar nesse período de férias.

A ação começou pelo Porto do Grego no município de Santana, com orientações aos donos de embarcações e boxes de vendas de passagens; segue na quinta-feira, 28, na Rampa do Santa Inês, na capital e, encerra na sexta-feira, 29, no Terminal Rodoviário de Macapá.

De acordo com a chefe de fiscalização do Procon/AP, Lana Silva, 13 empresas foram visitadas no Porto do Grego. Elas receberam diversas orientações como o cumprimento de horário de saída; disponibilidade de transporte de qualidade aos passageiros; garantia de duas vagas gratuitas para idosos por embarcação, desde que identificado com a carteira do idoso conforme resolução 260/2004 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); garantia de gratuidade para crianças menores de 5 anos, desde que não ocupem acomodações individuais; formas de pagamento visível ao consumidor e tabela de preços dos serviços ofertados.

Depois que todos os estabelecimentos forem visitados, haverá uma fiscalização repressiva no período das férias de julho quando a demanda de produtos e serviços oferecidos nestes locais aumentam, consideravelmente. Paralelamente a estas atividades, os fiscais de consumo atenderão demandas de denúncias efetivadas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e através do Disk Denúncia 151.