Estado terá economia de R$ 12 milhões por mês com transposição de servidores da EC 79

Expectativa é de que mais 80 servidores sejam inclusos na folha de pagamento da União no mês de junho

Com a publicação de mais seis listas de enquadramento dos servidores que tiveram processos deferidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, referentes ao processo de transposição da Emenda Constitucional (EC) 79, o Governo do Amapá prevê uma economia de R$ 12 milhões por mês na folha de pagamento de pessoal.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos do ex-Território da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Ilana Vilhena, já foram inclusos no quadro da União 1455 servidores estaduais, e mais 126 aguardam pela inclusão. “Já foram publicadas 41 portarias com os nomes dos servidores que já estão aptos à transposição, e 39 listas de enquadramentos com os cargos que eles deverão exercer“, explicou Vilhena.

A expectativa é de que mais 80 servidores sejam inclusos na folha de pagamento da União no mês de junho, o que deve resultar em uma economia de R$ 12 milhões por mês na folha de pagamento de pessoal do Governo do Estado. “Com as inclusões feitas até maio, nós já tivemos uma economia de R$ 11,4 milhões, e com as novas inclusões, esse número deve aumentar”, destacou a gerente.

Quem teve o pedido deferido, recebeu e-mail com prazo para manifestar a opção pelo enquadramento. As listas com o resultado da análise dos pedidos são publicadas no site do Ministério do Planejamento, na aba da Comissão dos Ex-Territórios. O endereço eletrônico é www.planejamento.gov.br.

EC 79

A Emenda Constitucional 79 tem origem na PEC 111/2011, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) que garante a inclusão no quadro em extinção do governo federal, os servidores públicos que trabalhavam no Amapá e em Roraima, no período de outubro de 1988 a outubro de 1993, quando houve a efetiva instalação desses Estados, antes territórios federais.