Projeto de Lei Estadual da Microempresa é aprovado na Alap

Diretora-presidente da Agência Amapá, Tânia Maria, afirma que o projeto reconhece e valoriza as categorias

O Projeto de Lei Complementar do Executivo estadual, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) do Estado do Amapá, foi aprovado na sessão de terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado (Alap).

O projeto prevê tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos empreendedores, facilitando o incentivo à formalização de seus empreendimentos, simplificação dos processos de registro, fiscalização orientadora, acesso ao crédito, à inovação e justiça, criação de bancos de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários via rede mundial de computadores, entre outros benefícios.

O tratamento diferenciado é justificado pela representatividade dos pequenos negócios na economia brasileira, na qual compõe 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, somando cinco milhões de negócios formais que correspondem a 99,2% das empresas brasileiras, que empregam diretamente 56,1% da força de trabalho do país e geram 26% da massa salarial.

Para o presidente Federação das Entidades de Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços do Estado do Amapá (Femicro/AP), Raimundo Simão, a elaboração e aprovação do projeto é muito importante, pois cria instrumentos que facilitam a vida dos empreendedores.

“As microempresas são a maior alavanca de desenvolvimento econômico do Estado, 98% das empresas abertas no Amapá são constituídas por micro e pequenas empresas. Quando o governo cria instrumentos que visam facilitar a vida dos empreendedores, é uma demonstração clara de alinhamento entre a classe empreendedora e o Executivo estadual”, analisou Simão.

A diretora-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Tânia Maria, comemora a aprovação, pois acredita que a iniciativa é uma medida de valorização e reconhecimento aos empreendedores amapaenses.

“Em um futuro próximo, o Amapá será industrializado. Portanto, não podemos esquecer-nos de incentivar os microempreendedores e os empreendedores individuais, pois eles são a etapa inicial desse processo, e ter uma lei atualizada que lhes garante segurança jurídica é um grande avanço à industrialização”, evidenciou Tânia Maria.

O projeto foi submetido à nova votação, por ter sido vetado parcialmente pelo governador Waldez Góes. O veto foi acatado pelos deputados estaduais, que aprovaram por 19 votos a três. Agora, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo.