Operação Dura Lex Sed Lex cumpre mandados de prisão sobre crimes diversos no Amapá

Trata-se de uma operação integrada com as delegacias especializadas para o cumprimento de ordens judiciais

A Polícia Civil do Amapá deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Dura Lex Sed Lex, cujo objetivo foi dar cumprimento a 12 mandados de prisão expedidos contra pessoas que respondem a crimes diversos como tráfico de drogas, roubo, furto, homicídio e, até mesmo, violência doméstica.

De acordo com o delegado Alan Moutinho, titular do Núcleo de Operações e Inteligência (NOI), trata-se de uma operação integrada com as delegacias especializadas para o cumprimento de ordens judiciais. Os mandados constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de situações diversas.

Existe um caso, por exemplo, de violência doméstica. O denunciado - que passa a responder por um crime em liberdade, até o julgamento - deixa de comparecer, algumas vezes, ao fórum para assinar os documentos legais, ou muda de endereço sem comunicar o fato à Justiça. “Então, esgotados todos os recursos a ordem de prisão é decretada e essa pessoa passa a ser considerada foragida”, alertou Moutinho.

Até as 10h, os agentes da Polícia Civil haviam cumprido 6 dos 12 mandados de prisão. “Nosso serviço de inteligência identificou que alguns dos alvos dessa operação estão em outros municípios. E isso acaba demandando mais tempo. Porém, a operação prossegue até que todas as ordens sejam cumpridas”, concluiu o delegado.

Integram a operação a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio (DECCP), Departamento de Polícia da Capital (DPC) e Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).

Nome da operação

"Dura lex sed Lex" é uma expressão em latim que, traduzida para a língua portuguesa significa "a lei é dura, mas é a lei". O significado dessa expressão está relacionado com a ideia de que, por mais dura e severa que possam ser as leis, elas devem ser cumpridas e, para isso, exigem muitos sacrifícios. A expressão se aplica, por exemplo, quando alguém comete um crime, mas afirma não ter conhecimento prévio que o seu ato era um crime.