GEA alerta sobre importância do combate a crimes sexuais contra menores de idade

Titular da Dercca, delegado Daniel Mascarenhas, defende que esses crimes devem ser tratados como, de fato são: hediondos

O Governo do Amapá realiza nesta sexta-feira, uma programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. Organizado pela Polícia Civil, o evento ocorrerá de 8h as 13h, na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Crianças e Adolescentes (Dercca), na Avenida Fab, no Centro de Macapá.

No local, serão oferecidos diversos serviços nas áreas de saúde, educação e cidadania. O objetivo é alertar à população sobre a importância do enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. A programação já ocorre há quatro anos e a cada edição, conta com a adesão de vários parceiros.

“Contaremos com representantes de escolas, igrejas, Judiciário, Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada. Estamos perdendo os valores familiares e isso é muito sério. Por isso que essa é uma discussão que precisa ser de todos”, considera o titular da Dercca, delegado Daniel Mascarenhas.

O delegado explica que o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes vem sendo fortalecido com uma política diferenciada no Amapá. Segundo ele, o enfrentamento a esses crimes no estado passa por uma mudança cultural. “Esses crimes devem deixar de ser naturalizados e banalizados. Eles precisam ser tratados como de fato são: crimes hediondos, com penas duras e rígidas”, afirma Mascarenhas.

Para se ter uma política efetiva a partir de uma base de dados, a Dercca foi informatizada. “Nos organizamos para esse enfrentamento. Desde que o trabalho foi iniciado, conseguimos mapear os casos e ter números reais. Esse trabalho fez com que a população tivesse maior confiança e passasse a fazer as denúncias”, disse o delegado.

Em 2017, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Crianças e Adolescentes instaurou 138 inquéritos. Os números revelam que o crime com maior registro é o de estupro de vulnerável, com média diária de 4 a 5 ocorrências. Desse total, cerca de 80% são cometidos no meio da própria família das vítimas.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em homenagem Araceli Crespo, 8 anos. Em 18 de maio de 1973, ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

Rede de proteção para crianças e adolescentes

Em 2017, o Governo do Estado do Amapá (GEA) assinou a Carta Macapá, que tem como objetivo reduzir a pobreza e as desigualdades sociais fortalecendo, nos municípios, as redes de proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O documento foi assinado pelo governador Waldez Góes durante o 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, ocorrido em Macapá.

O documento prioriza o fortalecimento da rede de proteção integral e dos direitos humanos da criança e do adolescente, mobilizando outros atores e setores necessários para avançar nessa consolidação, incluindo a motivação ao sistema judiciário, entre outros. O documento trata, ainda, sobre a implementação de políticas públicas por meio da criação de uma rede regional de proteção.

Números em nível nacional

Segundo dados divulgados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que recebe os casos de denúncias por meio do Disque 100, cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%.

Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos são referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.