Amapá adere à Política Nacional de Saúde LGBT

Com as medidas, o governo reforça as políticas de inclusão em todas as áreas, inclusive na saúde

O governador do Amapá, Waldez Góes, e o secretário de Estado da Saúde (Sesa), Gastão Calandrini, assinaram nesta segunda-feira, 14, no Palácio do Setentrião, o termo de adesão à Política Nacional de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT). O documento apresenta os esforço do Governo do Estado do Amapá (GEA) e da sociedade civil organizada na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, assim como o combate à LGBTfobia, e a discriminação nas instituições e serviços do Sistema único de Saúde (SUS) no âmbito estadual.

O termo tem como objetivo fazer com que essa parcela da população que, por muito tempo foi considerada vulnerável, possa acessar os serviços de saúde de maneira integral e igualitária. Entre os objetivos está a adaptação do serviço de acordo com as demandas desses usuários, oferecendo atendimento e tratamento especializado para doenças que atingem em sua maioria esse público.

O governador Waldez Góes afirmou que a elaboração da política é para que seja feita justiça e, principalmente, a inclusão social desse segmento da população. “Vamos riscar, definitivamente, do comportamento de todos a discriminação e a homofobia. Estaremos sempre de portas abertas para ouvi-los e fazer repercutir nas nossas ações a garantia dos direitos para a multiplicação dessas políticas de inclusão para que a sociedade se aproprie e faça uso delas”, reforçou o chefe do Executivo.

O plano vai estabelecer ações e estratégias para a implementação da política, em três eixos: Promoção e vigilância em saúde para a população LGBT; Educação permanente; e Educação popular em saúde.

Ainda faz parte da política, a elaboração de um plano operacional que irá auxiliar e nortear essas ações considerando as particularidades da população LGBT no Amapá. Farão parte da elaboração, a Coordenadoria de Atenção à Saúde da Sesa, representantes do Ministério da Saúde (MS) e representantes da sociedade civil.

O secretário Gastão Calandrini explicou que as políticas irão contribuir para a qualificação e integração do atendimento para o público LGBT, o que irá aproximar esses usuários das unidades de saúde. “Isso vem garantir acesso, acolhimento, humanização e respeito para esse público que, às vezes, é tão discriminado. Nós fizemos uma portaria que garante o atendimento desses usuários com o nome social dentro das unidades de saúde estaduais”, informou o gestor.

Carteira de Identidade Social

Na solenidade, também foi lançada a Carteira de Identidade Social, documento que poderá ser requisitado por transexuais e travestis na Polícia Técnico-Científica (Politec). A carteira terá o nome social e o nome registrado na certidão de nascimento. O objetivo é evitar constrangimentos quando a aparência e o nome no registro, são diferentes.

A deputada Marilia Góes, autora do requerimento que solicitou ao GEA o decreto da concessão do uso do nome social, afirmou que isso faz parte de um trabalho de reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais nos órgãos públicos estaduais.

“Ainda temos muito que construir e no que avançar. Estamos tentando ir além. Garantir que esse público receba respeito. As pessoas não podem ser limitadas pela sua orientação sexual. Não pode-se imaginar que esse público tem apenas uma necessidade. Somos seres diferentes e temos necessidades e características diferentes, mas temos direitos iguais”, ponderou a parlamentar.

Os primeiros a receberem as carteiras foram as representantes de movimentos sociais em prol dos direitos LGBT’s, Suzane D’Blue Amoras e Rocka Marques Kanagusko. Para reivindicar a Carteira de Identidade Social basta levar uma foto 3x4, certidão de nascimento ou identidade civil e fazer o requerimento alegando ser transexual ou travesti.

Para Rocka Marques Kanagusko, que é presidente do Grupo de Homossexuais Tildes do Amapá e membro de Conselho Estadual LGBT, as políticas conquistadas nesta segunda-feira, representam uma vitória para todos.

“A sensação é de uma vitória conquistada dentro do Estado do Amapá. Hoje, nós podemos ser conhecidos por aquilo que nós nos sentimos e receber o reconhecimento de que nós somos iguais a todos e só queremos respeito e direitos iguais”, finalizou.