Governo propõe programa que legaliza créditos ambientais no mercado financeiro

Baseado no Novo Código Florestal, projeto propõe criação de créditos de natureza jurídica, vinculados às riquezas florestais

O Governo do Amapá quer estabelecer mais um componente na matriz econômica do Estado para que as riquezas naturais comecem a dar retorno social e financeiro. Criada para expandir a base econômica amapaense, a partir da preservação ou recuperação de ativos ambientais do estado, a proposta é denominada Programa Tesouro Verde, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Baseado no Novo Código Florestal Brasileiro, o projeto de lei propõe a criação de créditos de natureza jurídica, vinculados às riquezas florestais do Estado. A exemplo dos já conhecidos créditos de carbonos, esses novos ativos ambientais poderão ser negociados no mercado financeiro.

Na análise do secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, além de incentivar a proteção das florestas amapaenses, a proposta estimula o fortalecimento financeiro de outro segmento econômico no Amapá, os créditos de ativos ambientais.

“Temos um enorme potencial para a dinâmica da economia verde, pois o Amapá não sofre com desmatamentos, ao contrário, conserva suas florestas, por isso, possui baixa emissão de carbono. Mas o Amapá também possui outros ativos ambientais nas suas florestas, que podem ser preservados e, ainda assim, trazer retorno social para a população. Temos um Tesouro Verde e precisamos converter em benefícios para o povo do Amapá”, analisou Abrantes.

Segundo ele, a criação da nova proposta de mecanismo financeiro está em sintonia com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fórum da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil é signatário.

Negociação

Segundo o projeto, somente serão validados os créditos certificados por instituições do ramo ambiental, com credibilidade internacional. Elas irão atestar, por meio de documentos comprobatórios, a existência dos bens ambientais. Uma vez comprovado o patrimônio ambiental e a propriedade dele, as instituições irão quantificar e dar valor ao crédito, que, assim, estará pronto para ir ao mercado financeiro.

Ainda segundo a proposta, as negociações dos ativos devidamente certificados deverão obedecer às Diretrizes Legais de Finanças Públicas e Privadas. Essas operações financeiras com créditos relativos às florestas amapaenses, somente serão realizadas no ambiente eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), órgão que vai coordenar o Programa Tesouro Verde.