Defenap atendeu mais de 1,3 mil demandas de saúde e educação através da desjudicialização

A Defenap é o órgão que garante o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita

O Núcleo dos Direitos da Saúde e Educação da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) comemora aumento no atendimento à população carente graças à desjudicialização dos casos. Desde a criação do núcleo, em 2015, já foram realizados mais de 1,3 mil atendimentos às pessoas que mais necessitam de assistência à saúde e educação. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 17, pela Defenap.

Segundo o órgão, o número de atendimento nos casos ligados à saúde e educação, dois dos serviços mais procurados, aumentou consideravelmente depois que o núcleo foi criado. De abril a dezembro de 2015, foram registrados 228 atendimentos, e no período de janeiro a dezembro de 2016, 550 pessoas foram assistidas pela defensoria. Nesse mesmo período de 2017, os dados contabilizaram 487 atendimentos e no primeiro trimestre deste ano, já foram assistidas 67 pessoas, contabilizando 1.332 mil acolhimentos.

De acordo com o assistente jurídico do núcleo, Sávio Borralho, o avanço no atendimento disponibilizado às pessoas carentes mostra bons resultados graças à desjudicialização dos casos, que, na maioria das vezes, são resolvidos através de uma conversa, sem a necessidade de abrir um processo jurídico. “Estamos há dois anos e cinco messes sem ingressar com uma ação judicial para garantir o direito do cidadão, isso é muito importante porque hoje existe uma parceria com esse entendimento da desjudicialização que estamos conseguindo fazer. Às vezes, o que falta é alguém para mediar a conversa”, declarou o assistente jurídico.

A assistência prestada pela Defensoria Pública, através do Núcleo dos Direitos da Saúde e Educação é realizada junto às Secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Educação (Seed). No campo da saúde, as demandas envolvem cirurgias, medicamentos, marcação de consultas, passagem para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), procura de leitos, solicitação de próteses e outros serviços. Já na área da educação, a procura é por matrícula em escola pública mais próxima dos usuários, emissão de certificados de conclusão de cursos, além solicitação de profissionais da educação especializados para trabalhar com crianças especiais.    

A Defenap é o órgão que garante o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita. Para serem contempladas com os serviços da defensoria, as pessoas passam pelo Departamento de Estudo e Orientação Social (Deos), que realiza o atendimento inicial ao público e a triagem dos casos.

Os assistentes sociais que atuam nesse departamento, no ato da entrevista social, analisam cada demanda e identificam se há, ou não, a possibilidade de atendimento. A partir de então, são encaminhados aos núcleos especializados, onde será dado o direcionamento necessário.