Governo envia ao Legislativo projetos de compensação financeira a militares

O governador Waldez Góes anunciou a medida em uma reunião com presença de militares neste domingo, 8

Nesta segunda-feira, 9, o governo estadual enviará à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), três projetos de lei que propõem auxílios de compensação financeira de caráter indenizatório a profissionais que atuam na Polícia Militar do Amapá (PM/AP), do o Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP), incluindo comandantes de unidades  operacionais (batalhões) das duas instituiçoes, além de militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), e ainda, bombeiros mergulhadores.

A medida foi anunciada no domingo, 8, durante reunião do governador Waldez Góes com militares que compõe as corporações e gestores de órgãos do setor de segurança pública. A iniciativa é fruto de estudos realizados pelo governo estadual para instituir compensação financeira de caráter indenizatório em favor de policiais e bombeiros que desempenham atividades específicas.

Um dos projetos de lei propõe o Auxílio de Atividade de Função Militar de Estado Maior e Unidades Operacionais no âmbito da PM/AP e do CBM/AP. A remuneração é destinada a comandantes de unidades operacionais nas duas instituiçoes.

Também será encaminhado para apreciação do Legislativo, um projeto de lei que propõe a instituição do Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais, exclusivamente, aos integrantes do Bope, possuidores do Curso de Especialização em Atividades de Operações Especiais.

Por fim, o governo estadual encaminhará à Alap, um projeto de lei que visa instituir um Auxílio de Compensação Orgânica devido a bombeiros mergulhadores que atuam em operações de busca e salvamento, no valor de R$ 1.300,00. A medida é necessária para compensar os desgastes orgânicos decorrentes das ações exercidas pelos profissionais quando estão em serviço realizando atividades que envolvem busca e salvamento nos rios, lagos, igarapé e ambientes similares. 

Presente na reunião, o comandante da PM/AP, coronel Rodolfo Pereira, explicou que as compensações aos comandantes de unidades são no valor de R$ 1.300 mil. Para os militares do Bope, o valor é de  de R$ 1,450 mil. “Como se trata de uma compensação, o valor será livre de imposto de renda”, ressaltou.  Além disso, uma vez que os auxílios têm caráter indenizatório,  não integram a base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, não sofrendo incidência da contribuição previdenciária.

Durante o encontro com os militares e gestores da segurança pública, Waldez Góes falou da importância de valorizar os servidores que atuam no setor responsável por manter a segurança da população. Ele destacou alguns avanços conquistados durante a gestão, como a sanção da Lei de Organização Básica do CBM/AP e a realização de concursos para aumentar os efetivos da PM/AP e das polícias Civil e Técnico-Científica.

Góes destacou que, durante o processo de elaboração dos projetos de lei, houve cautela para não ultrapassar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nossa proposta é manter as conquistas dos servidores, avançar em novos ganhos, mas sem comprometer o que já alcançamos em termos fiscais”, enfatizou.

O governador lembrou que servidores de outras categorias foram beneficiados com promoções e progressões desde 2015, em pleno período de crise econômica nacional, enquanto que em outros estados, servidores ficaram com salários atrasados. Ele frisou ainda que o próximo passo é criar a Lei de Organização Básica da Polícia Militar, instrumento que deve garantir mais fluxo de progressões e promoções dentro da corporação.

Remuneração bombeiros e policiais militares

No sábado, 7, foi aprovada a lei que regulamenta a remuneração dos profissionais, a partir da implementação de progressões, tanto de quem atua no Corpo de Bombeiros, quanto na Polícia Militar. A remuneração a que se refere o projeto de lei, consiste em subsídio, proventos, indenizações e outros direitos estabelecidos em leis específicas. Toda a construção da proposta também foi fruto de discussões entre o governo e a categoria, até que chegassem a um consenso para a formulação do projeto de lei encaminhado para a Alap.