Projeto de lei cria cargos e gratificação para funções jurídicas no Governo do Estado

Proposta alcança bacharéis em Direito que atuam no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense

Está com a Assembleia Legislativa do Amapá o projeto de lei, de iniciativa do Executivo estadual, que visa criar o cargo de analista jurídico no quadro de pessoal do Grupo Gestão. A proposta foi formatada nas rodadas de negociação da Agenda do Servidor.

De acordo com a propositura, o analista jurídico terá a função de prestar assistências em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos. O projeto propõe a criação de 50 cargos com esta natureza na estrutura do Grupo Gestão.

No mesmo projeto, o governo propõe, ainda, a criação da Gratificação de Atividade de Assistência Jurídica (GAAJ), que é destinada aos servidores efetivos, bacharéis em Direito, e aos que ocuparem o cargo de analista jurídico.

“Este é o melhor caminho para valorizar os servidores que ocupam cargos, cujo desempenho exige a formação jurídica”, avaliou o governador Waldez Góes, autor do projeto.

Setentrião

O governo também enviou à Assembleia Legislativa um projeto de criação da Gratificação de Atividade de Apoio Técnico e Administrativo, benefício destinado a servidores do Palácio do Setentrião, que participam diretamente da redação dos documentos e projetos oficiais.