Governo sanciona lei que institui auxílio fardamento a servidores do Iapen

A lei permitirá a compra de coturno, calça, camisa e gandola (jaqueta de proteção)

O governador do Amapá, Waldez Góes, sancionou a lei que garante a servidores que atuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), um auxílio fardamento no valor de R$ 1,2 mil a ser pago no mês de aniversário do funcionário. A medida deverá financiar a compra de coturno, calça, camisa e gandola (jaqueta de proteção). Serão beneficiados 950 profissionais do Grupo Penitenciário, entre eles agentes e educadores, que necessitam estar identificados com farda. A lei será regulamentada por decreto em até 30 dias após a sua publicação e entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2018. A solenidade de assinatura aconteceu neste sábado,7, no Palácio do Setentrião, sede do governo do Estado.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários do Amapá (Sinapen), Edno Bentes, reforçou que a conquista representa um avanço para a categoria e atende a um anseio de 15 anos. Segundo ele, até então, os funcionários precisavam utilizar os próprios recursos para adquirir o fardamento. “É uma importante conquista porque permite que os servidores sejam identificados imediatamente”, afirmou Bentes. 

Durante a solenidade, Waldez Góes ressaltou que a lei é fruto de diálogos entre governo e a categoria estabelecidos em rodadas da Agenda do Servidor, mecanismo criado pelo governo para buscar, democraticamente, soluções aos anseios dos profissionais, de forma a lhes proporcionar melhores condições de trabalho, de vida e de valorização. O governador destacou a importância de valorizar os servidores que atuam em um setor fundamental para manter a segurança da população.

“A política de ouvir os servidores garantiu importantes conquistas, mesmo em um período de crise econômica que atinge todo o país e, consequentemente, o Amapá. As instituições são compostas por pessoas, portanto, sem este processo de diálogo não seriamos capazes de avançar”, afirmou Góes.

Waldez lembrou que, em 2017, o governo estadual sancionou a Lei Nº2.229/2017 que garantiu a incorporação da Gratificação de Plantão (GPlan) aos vencimentos de 950 profissionais do Grupo Penitenciário. E destacou o esforço do Poder Executivo para a construção do novo presídio de regime fechado. Outros compromissos mencionados para ampliar a valorização destes servidores, foi a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e da Lei Orgânica dos do Grupo Penitenciário. “Estamos planejando a realização de um concurso público para o primeiro semestre de 2018 para ampliar o efetivo do Iapen”, anunciou o governador.

Estiveram presentes na cerimônia de sanção da lei do auxílio fardamento, servidores do Iapen; a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes; os deputados estaduais Jory Oeiras e Ericláudio Alencar; a secretária de Estado de Administração, Suelem Amoras; o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, coronel Carlos Souza; o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Otávio Fonseca; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, coronel Rodolfo Pereira; o diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Monteiro.