Projeto do governo que concede realinhamento salarial aos servidores da Fcria é aprovado

Projeto garante equiparação salarial com os demais servidores públicos do Estado

O governador Waldez Góes deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 012 de 20 de março de 2018, que concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal que atuam na Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria).

A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 3, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e atende a um anseio de 157 servidores que integram a categoria, sendo necessária para garantir a equiparação salarial com os demais servidores públicos do Estado. A solicitação foi feita pelo Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção da Fundação da Criança e do Adolescente (Singsep), durante a Agenda do Servidor.

Serão beneficiados com o realinhamento salarial, educadores sociais e monitores socioeducativos que atuam na coordenação e execução da política de promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e de adolescentes autores de ato infracional no cumprimento de medidas cautelar e socioeducativas no Amapá.

A projeto foi elaborado diante do fato de que o Grupo Socioeducativo é hoje a menor categoria de servidores públicos e que tem a menor remuneração do Estado. Por esse motivo, surgiu a proposta para valorizar os servidores que atuam na ressocialização de crianças e adolescentes na Fcria.

As despesas resultantes da aplicação da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Estado, ficando o executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.