Pagamento de servidores da UDE e contratos administrativos será efetuado nesta sexta-feira

A informação foi repassada durante reunião com a categoria na manhã desta segunda-feira, 4, no Palácio do Setentrião. Os servidores da UDE, formados, na maioria, por merendeiras e serventes, foram recebidos pela secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros. Ela também falou das mudanças que virão em relação ao serviço prestado pela unidade este ano.

A secretária deixou claro que o pagamento do mês de novembro está assegurado. “Já quanto ao mês de dezembro, o governo está fazendo todo o possível para pagar. Ainda não podemos agendar nenhuma data. Mas, na sexta-feira, 8, o pagamento de novembro estará na conta destes servidores”, assegurou Medeiros. Ela também destacou a crise econômica que se instalou no país, principalmente na queda de arrecadação e de repasses federais, em especial nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que juntos tiveram queda de mais de quase R$ 120 milhões em relação ao previsto até novembro.

Segundo a secretária, a administração estuda medidas para enxugar a folha da Educação e, desta forma, evitar atrasos nos pagamentos das categorias. A secretária disse que um levantamento identificou que aproximadamente 1200 professores concursados para cidades do interior hoje atuam no município de Santana e na capital, Macapá. O Executivo planeja devolver esses professores aos locais para o qual prestaram processo seletivo para acabar com a carência no interior e assim ter como diminuir o número de contratos temporários, o que aliviaria a folha de pagamento.

Ainda de acordo com Conceição Medeiros, na próxima sexta-feira, 8, ocorrerá uma audiência para decidir sobre o futuro dos trabalhadores da UDE, que será extinta, em breve, por determinação da Justiça Federal. Na oitiva será decidido como ocorrerá o processo de substituição dos serviços que atualmente são prestados pela UDE e como os servidores do órgão poderão ser absorvidos para continuar a colaborar no setor da Educação.

“O que o governo enxerga é que provavelmente seja preciso terceirizar estes serviços, através de licitação, enquanto não há a possibilidade de realização de concursos para estas áreas em função da crise econômica. Mas isto é a Justiça quem vai dizer”, avaliou a secretária. Ela também ressaltou que o governo defende a demissão gradativa dos funcionários até uma solução alternativa para substituir a UDE seja implementada.

UDE

Uma das dívidas mais graves herdadas a gestão do ex-governador Camilo Capiberibe é com os trabalhadores da UDE. Em janeiro de 2015, sem juros e correção monetária, esse débito, que compreende o INSS, Receita Federal e atraso de pagamento de agosto a novembro, totalizava R$ 117 milhões. Ainda em abril de 2015 este valor foi parcelado e tem sido quitado pela atual gestão.