Projeto do Executivo que concede auxílio fardamento a agentes penitenciários é aprovado

Valor do benefício deverá financiar a compra de coturno, calça, camisa e gandola

Foi aprovado nesta quarta-feira, 28, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que garante o pagamento do auxílio de fardamento, para agentes penitenciários que atuam no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

O valor da ajuda de custo ficará fixado em R$ 1,2 mil, com pagamento em parcela única no mês do aniversário do servidor. Após a aprovação, a lei será regulamentada por decreto em até 30 dias após a sua publicação, e entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2018.

O projeto segue para sanção do governador Waldez Góes. O valor do benefício deverá financiar a compra de coturno, calça, camisa e gandola (jaqueta de proteção) pelos profissionais do Grupo Penitenciário.

Conquistas

A conquista é fruto do diálogo estabelecido entre o Governo do Estado e os servidores através da Agenda do Servidor, que também já concedeu para a categoria, a incorporação da Gratificação de Plantão (GPlan), nos vencimentos de servidores do Grupo Penitenciário.

A medida beneficia 950 profissionais entre técnicos, agentes e educadores penitenciários que, a partir da incorporação, não terão mais o valor perdido em caso de aposentadoria, afastamento médico ou férias do servidor.