Amapá busca descentralizar atendimentos da EC 98 no Ministério do Planejamento

Reunião da Comissão Estadual definiu alternativas para melhorar atendimento da Transposição da EC 98

Em parceria com a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no (Samp) no Amapá, o Governo do Estado vai tentar descentralizar o atendimento que será ofertado a quem almeja entrar para o quadro de servidores da União através da Emenda Constitucional (EC) 98 – processo conhecido como transposição.

A dificuldade é que o protocolo para iniciar o processo de quem pleiteia o acesso pela EC 98 é um procedimento automatizado, que só pode ser executado por servidores federais credenciados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Planejamento – ou seja, no caso do Amapá, apenas por servidores da Samp, que conta com um quadro de 30 funcionários, por turno, habilitados para fazer o serviço.

A formalização do processo consiste na entrega, à Samp, de documentos pessoais e outros que comprovem o vínculo com o ex-Território Federal do Amapá de 1988 a 1993 – período estipulado na EC 98. Esta entrega só pode ser feita de forma presencial ou via procuração.

Ainda não há data para o início dos trabalhos porque os procedimentos só podem ser iniciados após a publicação do decreto presidencial que regulamenta como os trabalhos da Comissão Especial de Brasília, deverão ser conduzidos após a entrega dos documentos comprobatórios. A Comissão Especial é quem vai analisar os pedidos de ingresso no quadro da União

De acordo com o superintendente de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá, Luiz Pacheco, a expectativa é que o presidente Michel Temer assine o decreto nesta sexta-feira, 16, ou na próxima segunda-feira, 19.

Segundo ele, o Ministério do Planejamento determinou que os processos sejam protocolados, exclusivamente, pelos servidores da Samp, decisão que gerou o grande desafio da transposição da EC 98 no Amapá: quantidade de servidores credenciados considerada baixa para atender, em curto período de tempo, uma alta demanda. O público que deve ter os processos protocolados em apenas 30 dias, contados a partir da publicação do decreto presidencial, é estimado em 15 mil pessoas.

Por esta razão, a Comissão Estadual para a Transposição da EC 98 se reuniu nesta quinta-feira, 15, no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), para propor, em conjunto com a Samp, alternativas para otimizar o atendimento. Com a exigência do Ministério do Planejamento de centralizar a etapa de entrega dos documentos na Samp, a preocupação é com os transtornos que podem ocorrer devido à grande procura.

Da reunião, ficou acertado que o superintendente da Samp fará, nesta sexta-feira, duas solicitações ao Ministério, que objetivam descentralizar o atendimento do prédio da Samp para outros postos, cujas estruturas o Estado já se prontificou em disponibilizar. A primeira é que o Ministério credencie servidores federais que trabalham em órgãos estaduais e municipais no SEI, para que eles possam proceder o protocolo.

A segunda solicitação, caso a primeira não seja atendida, é que os servidores da Samp possam acessar o sistema de outros pontos de internet, cuja estrutura o Estado também garante – o que evitaria a superlotação nas dependências da Samp e abriria a possibilidade dos atendimentos também serem descentralizados para o interior do Estado. Durante a reunião, o prefeito Carlos Sampaio, representante da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), se comprometeu e disponibilizar hospedagem e alimentação aos servidores que se deslocarem para fazer o protocolo.

“Mesmo com a intervenção política que fizemos juntos, em Brasília, até com apoio da bancada amapaense, o ministério [do Planejamento] não abriu mão do protocolo via sistema eletrônico. Mas, nós não desistimos e vamos lançar mão de todas as nossas alternativas e recursos para oferecer o melhor atendimento possível para que essas pessoas possam ter os seus direitos respeitados. Esta é a realidade da situação que estamos fazendo todos os esforços para resolver, enquanto que alguns oportunistas políticos apenas confundem a cabeça das pessoas através das redes sociais e tumultuam o processo”, comentou vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, que preside a Comissão Estadual da EC 98.