Governo envia ao Legislativo projeto que propõe baratear a cesta básica amapaense

Assinatura do projeto de lei ocorreu nesta sexta-feira, 9, no auditório do Senac, em Macapá

Nesta sexta-feira, 9, o governador Waldez Góes assinou e enviou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 23 produtos da cesta básica amapaense. A proposta também inclui a redução das alíquotas para outros produtos, como gás de cozinha, pão, sabonete e trigo. Com isso, a cesta básica do Amapá pode ser tornar a terceira mais barata do país.

Pelo projeto, alimentos como feijão, arroz, frango, farinha e leite podem ficar livres de ICMS. Outros produtos como o gás de cozinha, pão, carne vermelha, sabonete e trigo, terão a alíquota reduzida de 18% para 12%.

“Esse barateamento irá refletir considerável e positivamente no acesso da população com baixo poder aquisitivo a produtos de qualidade. E, ainda, na manutenção de empregos e ampliação de postos de trabalho”, justificou o governador durante a assinatura que aconteceu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Macapá. Participaram da solenidade, membros da equipe de governo, parlamentares, empresários e sociedade civil.

Góes complementou que o projeto foi elaborado em conjunto pela equipe fiscal, econômica, jurídica e de controle do Estado, com a participação de representantes da sociedade civil e entidades empresariais, além da participação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou em 2017, a proposta do Executivo amapaense. “Nosso apelo é que a Assembleia Legislativa, mesmo tendo legitimidade de discussão, não faça mudanças no projeto de lei, alongando ainda mais esse processo que já dura um ano e, que, a proposta seja aprovada na íntegra”, pediu.

Representando o Legislativo no evento, a deputada estadual Edna Auzier, manifestou comprometimento em cumprir os trâmites na Casa de Leis, mas prometeu celeridade e manter o texto original. “O projeto foi construído conjuntamente, de forma justa e democrática. Não atende somente os interesses empresariais, mas principalmente quer garantir a oferta de alimentos mais baratos à população”, avaliou a deputada.

Desenvolvimento econômico

O governador explicou que este projeto faz parte de um conjunto de medidas implementadas desde 2015 pelo Estado na busca pelo equilíbrio econômico e fiscal, a exemplo de políticas públicas como a Zona Franca Verde, o Corredor de Importação, Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para débitos do ICMS e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outras.

Góes mencionou que abrir mão desses impostos, foi uma atitude planejada à exaustão e, em nada irá prejudicar a economia do Estado. Ele exemplificou que em 2016, o governo perdeu cerca de R$ 80 milhões em arrecadação de ICMS com a inserção do Amapá ao Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica (SIN). Contudo, no ano seguinte, essa perda foi compensada com a arrecadação de R$ 120 milhões com o transbordo de combustível.

Em 2018, a economia ganhará um incremento com importações do Acordo de Livre Comércio da América, o Norte (Nafta) para o Rio de Janeiro, pelo Porto de Santana. A arrecadação com o transbordo esse ano, deve ultrapassar os R$ 140 milhões, com mais R$ 48 milhões do Nafta.

“Isso é planejamento, é gestão. Ver onde podemos buscar recursos e, em contrapartida, onde podemos abrir mão para melhorar a vida da nossa gente. Esse projeto não vai trazer prejuízos ao Estado. Pelo contrário, irá garantir mais acesso à alimentação de qualidade e barata, mais motivação, mais desenvolvimento, emprego e atrair compradores de outras regiões para o Amapá”, frisou o governador.

A secretária adjunta de Receita do Estado, Neiva Nunes, mencionou que a cesta básica local foi considerada, em 2017, a quinta mais barata do país, de acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com a isenção, a expectativa é chegar a terceira mais barata. Ela é composta por 23 itens, com índices de ICMS entre 7% e 12%.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Adiomar Veronese, comentou que esse projeto representa o diálogo saudável entre a classe e o Estado. “Enquanto empresários, temos que ter consciência e compromisso em repassar esses benefícios à população, seja reduzindo o custo dos alimentos, ou mantendo e gerando mais empregos. Esse projeto vem para fortalecer os negócios locais”, considerou.