Estado alerta para fim do prazo de solicitação de documentos para transposição da EC 98

Solicitações de documentação comprobatória de vínculo com o Estado no período previsto deve ser feita na Sead, na avenida FAB, Centro de Macapá.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) alerta para a reta final do prazo de solicitação de documentos necessários ao processo que pode ingressar trabalhadores do ex-Território Federal, no quadro efetivo da União, através da Emenda Constitucional (EC) 98. O procedimento é conhecido como transposição.

A próxima sexta-feira, 9, é o último dia para requerimentos de documentação que comprovem o vínculo ou relação de trabalho empregatícia, estatutária ou funcional, por pelo menos 90 dias, com o ex-Território Federal do Amapá, no período entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Sead, Ilana Vilhena, até esta semana, aproximadamente 1 mil trabalhadores haviam solicitado os documentos comprobatórios – dos quais, 60% já foi atendido. “Temos respostas para os requerimentos de centenas de pessoas, que precisam retornar à Sead para pegar esses documentos e aguardar o início da nova etapa”, informou a gerente.

Ela lembra que está prevista para iniciar, ainda em março, a próxima etapa que diz respeito à assinatura do termo de opção – que corresponde ao pedido de ingresso ao quadro de servidores públicos efetivos do governo federal. É nessa fase que os documentos comprobatórios e pessoais devem ser apresentados.

Conforme Ilana Vilhena, postos para recebimento serão montados na Sead e em outros locais. Por enquanto, as solicitações de documentação comprobatória de vínculo com o Estado, no período previsto, devem ser feitas na Sead, na avenida FAB, centro de Macapá.