Governo e Suframa começarão a definir regras da Zona Franca Verde

Uma comitiva formada por membros do governo e da bancada federal amapaense deverá estar na reunião com a superintendente Rebecca Garcia. Eles também irão cobrar agilidade na regulamentação dos critérios que irão estruturar o Processo Produtivo Básico (PPB), marco que estabelece os parâmetros de funcionamento da ZFV – tanto para as empresas, quanto para os produtos.

Nesta terça-feira, 12, o governador em exercício, Papaléo Paes, se reuniu com o senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues, no Palácio do Setentrião, para tratar do assunto. Eles estavam acompanhados dos economistas Antônio Teles, que é secretário de Estado do Planejamento, e Charles Chelala, ambos professores da Universidade Federal do Amapá. Eles começaram a desenhar econômica, política e administrativamente, a linha que será apoiada pela comitiva amapaense para consumar a regulamentação da ZFV.

Este será o primeiro encontro, mas Teles ressaltou que o prazo para colocar a ZFV em funcionamento é até abril. “Vamos apresentar uma proposta que abranja o máximo de cadeias produtivas possíveis. Mas, vamos pedir celeridade, antes de tudo”, reforçou o secretário.

De acordo com ele, antes da reunião na Suframa, o governo vai reunir com o setor econômico, com a Agência Amapá de Desenvolvimento, para definir quais cadeias produtivas devem ser priorizadas.

Cenário econômico

A ZFV começou a ser regulamentada com a sanção pela presidente Dilma Rousseff, no dia 18 de dezembro de 2015. Com o principal atrativo da isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o projeto compreende um espaço econômico que permite a instalação de indústrias para a fabricação de produtos com matéria-prima (de origem animal, vegetal e mineral) da biodiversidade amapaense.

A partir desta nova realidade, o Amapá começa a preparar terreno para a chegada dos grandes empreendimentos, que devem movimentar e desenvolver a economia do Estado. O governo já iniciou o planejamento para oferecer um cenário estruturalmente preparado para implantação de polos e parques industriais.

Segundo o governador Waldez Góes, energia elétrica, comunicação e investimento em infraestrutura da malha rodoviária são os principais recursos que o Estado precisa investir para garantir a vinda das indústrias. De acordo com ele, nestes aspectos, o Amapá está bem encaminhado, já que o Estado atualmente é conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e possui três Usinas Hidrelétricas, duas delas em plena atividade. Na infraestrutura, há um ritmo intenso das obras do Plano Rodoviário e de Mobilidade Urbana, que são executados com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES).

Mas, o governo também sabe que o Estado precisa avançar na infraestrutura portuária. Entre estas providências estão as demandas para modernizar o Porto de Santana. O governo quer autorização para abertura do capital da Companhia Docas de Santana, renovação por mais 25 anos da concessão do porto, redefinição da poligonal, e liberação de recursos financeiros para realização de estudos técnico e científico na Barra Norte e Barra Sul do Rio Amazonas, que permitirão ao porto de Santana receber navios com maior capacidade de carga.

Os recursos que o Amapá precisa podem advir do Plano de Investimento em Logística (PIL), lançado em junho de 2015 pelo Governo Federal. O mecanismo objetiva aumentar a capacidade portuária do país, que atualmente usa 63% do seu potencial, segundo a Secretaria dos Portos. O PIL dispõe de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura para o país em 2016 e para os próximos anos. Só para o setor portuário, o investimento previsto é de R$ 37,4 bilhões.

Há ainda outras políticas implementadas pelo governo e que se enquadram no ambiente econômico criado a partir da ZFV. Entre elas está o edital de concessões florestais. Lançado em dezembro, ele vai permitir a extração sustentável do potencial madeireiro do Estado pela iniciativa privada.

Essas concessões florestais constituem atrativo para indústrias moveleiras, por exemplo. Com a ZFV, uma empresa que use a madeira como matéria-prima se beneficiará dos incentivos fiscais. Em contrapartida, o funcionamento deste empreendimento vai abrir oportunidades de emprego para a mão de obra local. Como os produtos industrializados na ZFV tendem a ser mais baratos, o Comércio amapaense também pode se beneficiar, pois as lojas de móveis, por exemplo, ficariam mais estimuladas a aumentar o estoque. Este ciclo compreende uma cadeia de geração de postos de trabalho e serviços, que naturalmente aumentariam a arrecadação do Estado – o que significa mais recursos para investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Para exemplificar o potencial que o incentivo da ZFV traz ao Amapá, existem centenas de produtos industrializados derivados do petróleo. Eles vão desde o combustível à lixa de unha. E é exatamente desta variedade de fábricas que podem vir a compor o parque industrial do Amapá que os pequenos empreendedores podem tirar proveito.