Sims começa a formar dossiês de famílias notificadas no entorno do Canal do Jandiá

Dos 438 titulares, 9 não procuraram a Defesa Civil para receber a notificação e o prazo encerrou na sexta-feira, 26.

A Secretaria de Estado Inclusão e Mobilização e Social (Sims) já está montando os dossiês de famílias que compareceram à pasta, após notificação da Defesa Civil, durante diagnóstico social no entorno do Canal do Jandiá, em Macapá. Dos 438 imóveis que precisam ser reintegrados, conforme decisão judicial, 429 titulares foram localizados, sendo que 283 deles, já estão com os dossiês concluídos. Os 146 restantes têm até sexta-feira, 2, para providenciar os documentos solicitados.

Dos 438 titulares, 9 não procuraram a Defesa Civil para receber a notificação e o prazo encerrou na sexta-feira, 26. Agora, só serão atendidas aquelas que já estiverem providenciando os documentos, segundo informado pela gerente geral de Programas e Projetos Habitacionais da Sims, Paulenice Silveira. “Estamos concluindo a primeira fase do nosso trabalho. A Justiça Federal e a Defesa Civil é quem irão decidir o que acontecerá com estes 9 proprietários que não foram notificados”, ressaltou Paulenice Silveira. 

Dossiês

São esses dossiês que contém os documentos necessários para a Caixa Econômica Federal (CEF) analisar se as famílias apresentam os critérios para serem contempladas com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A desocupação da área ainda não tem data para ocorrer. Assim que definida, as famílias serão devidamente notificadas.

Entre os documentos para a formação dos dossiês estão, Registro Geral (RG) de pessoa física, CPF, Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento, além do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), atualizados. No caso de união estável, o titular utilizará o modelo de declaração disponibilizada pela Caixa. Se a análise apontar que a família corresponde aos critérios do Minha Casa, Minha Vida, ela será inclusa no programa.

Reintegração

O procedimento acata determinação da Justiça Federal e corresponde à segunda (de cinco etapas previstas) de reintegração da área que pertence à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O prazo previsto na decisão judicial para a conclusão dos trabalhos é no fim de abril deste ano. A determinação é de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2014 entre os Executivos Estadual, Municipal e a Justiça Federal.