Governo auxilia servidores na busca de documentos para a transposição da EC 98

Interessados devem procurar o setor de Protocolo na Secretaria de Administração ou o RH nas prefeituras.

Servidores e não servidores contemplados na Emenda Constitucional (EC) 98, que ainda não solicitaram os comprovantes do vínculo que tiveram com a União, podem procurar o Setor de Protocolo da Secretaria de Estado da Administração (Sead). É esse setor que disponibiliza o requerimento a ser preenchido, para a aquisição dos documentos necessários à transposição, prevista para se iniciar na segunda quinzena de março deste ano. 

No requerimento, é necessário preencher os campos com os dados pessoais, órgão ou empresa em que prestou serviço no período de 1988 a 1993. Aqueles que trabalharam em órgãos estaduais, devem protocolar o documento na própria Sead. Os que trabalharam nos municípios podem procurar o Setor de Recursos Humanos (RH) das prefeituras, onde serão feitas as buscas desses documentos.   

A gerente de Recursos Humanos da Sead do ex-Território, Ilana Vilhena, informou que a Secretaria de Administração recebe os requerimentos e encaminha ao almoxarifado central do Estado, onde são feitas as buscas e, num prazo de 15 a 20 dias, a Sead responde a solicitação.

A procura também pode ser feita no Ministério do Trabalho e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamos orientando as pessoas interessadas e servidores, que façam essas buscas nos setoriais das secretarias de governo, nos arquivos pessoais e órgãos onde trabalhou”, explica Ilana Vilhena.

A gerente de Recursos Humanos da Sead do ex-Território também acrescentou que todos precisam estar com os documentos probatórios em mãos, o quantos antes. “Assim que iniciar a transposição, estaremos com os postos de atendimentos para que os interessados possam assinar o Termo de Opção e entregar os documentos”, orientou.

Documentos probatórios

Entre os documentos que comprovam o vínculo funcional do servidor estão contracheques, carteira de trabalho, depósito em conta corrente, contrato de trabalho, recibos, nota de empenho, ordem bancária, entre outros.

A estimativa é que, aproximadamente, 20 mil pessoas entre servidores e não servidores sejam contemplados com a transposição. O Ministério do Planejamento terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso ao quadro.