Operação H2O recomenda que distribuidores aceitem garrafões com prazo de validade vencido

De 16 a 19 de janeiro, 8 empresas já foram notificadas a se adequarem à Recomendação Nº 03/2018 do Procon/AP.

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) já notificou oito empresas de revenda e distribuição de água mineral que não estavam aceitando garrafões retornáveis com prazo de validade vencido. Várias reclamações estão chegando ao órgão, de consumidores que não conseguem trocar os garrafões por causa do problema.

Diante disso, o Governo do Amapá começou no dia 16 de janeiro a Operação H2O e os fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor estão emitindo a Recomendação Nº 03/2018 expedida pelo Procon/AP e já publicada no Diário Oficial da União. O documento recomenda que as empresas aceitem os garrafões com prazo de validade vencido. Pois, não existe amparo legal para não aceitarem.

Nesse primeiro momento, o Procon/AP está orientando os fornecedores sobre a Portaria nº 358/2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Nota Técnica nº 61/2018CGAJ/DPDC/SDE, sobre a troca e venda de garrafões retornáveis com prazo de validade vencido.

Fiscalização

A Operação H2O está dividida em duas etapas. A primeira é em caráter educativo com base nas reclamações de consumidores. Por isso, outras empresas podem ser notificadas nos próximos dias, além das oito que já receberam a visita dos fiscais.

E a segunda etapa acontecerá em outra data que será marcada com outros órgãos de fiscalização. Esta será em caráter repressivo para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as legislações vigentes e orientações repassadas na primeira etapa.

Durante a Operação H2O, os fiscais de consumo do Procon/AP também estão verificando se os estabelecimentos possuem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); se estão com preços visíveis aos consumidores; quais formas de pagamento o estabelecimento oferece; se os produtos estão bem acondicionados e se estão sendo vendidos produtos deteriorados que coloquem em perigo a vida e a saúde do consumidor.