Procon/AP orienta fornecedores sobre os direitos do consumidor

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) iniciou nesta sexta-feira, 5, um cronograma de palestras com fornecedores do Amapá, em caráter educativo e preventivo, esclarecendo os direitos do consumidor para diversos segmentos, além de fortalecer e orientar o comércio local.

Dentre os diversos temas debatidos estão a melhorias em relação ao trabalho, prestação de serviços e atendimento aos consumidores, além dos deveres dos empresários como etiquetar os produtos, informar ao consumidor se o determinado estabelecimento aceita ou não cartão de crédito e cheques. Com referência à afixação dos preços nas mercadorias, as normas estão na Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004, que determina que os valores dos produtos devem estar visíveis para os consumidores e de fácil compreensão.

De acordo com o diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Franco, o objetivo é orientar os vários segmentos sobre os avanços e necessidades de melhorias no atendimento ao consumidor. “Queremos trocar informações com os segmentos para que possamos melhor aplicar o Código de Defesa do Consumidor, e assim, fazer com que as empresas cumpram com as leis vigentes”.

A realização das palestras foi uma orientação do governador Waldez Góes para fortalecer os setores. O ciclo ocorrerá durante o primeiro semestre de 2018, ministrado pelo Núcleo de Fiscalização e Assessoria Jurídica do Procon/AP.

Estiveram presentes na reunião setores atacadistas de gênero alimentícios como Associação Amapaense de Supermercados (AMAPS), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Amapá (Sindgêneros), Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Amapá (SCAGAP) e Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Amapá (ADAAP).