Governo do Estado divulga calendário do IPVA 2018

Quem optar pela cota única terá desconto de 20% até 15 de março.

O prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence no dia 15 de março. Esse também é o prazo para quem deseja pagar em cota única com 20% de desconto. São seis parcelas no total, sendo que a última vence em agosto.

O coordenador de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilson Rodrigues, informou que março é o mês em que a pasta contabiliza o maior volume na arrecadação. Ele atribui este aumento ao desconto oferecido pelo governo e, que, muitos contribuintes pagam a cota única em função do abatimento no valor. “Esse desconto de 20% é considerado um dos maiores do país”, frisou o coordenador.

Os contribuintes terão acesso ao boleto através de envio pelos correios ou podem solicitar no Departamento Estadual de Transito do Amapá (Detran/AP) ou nas unidades da Rede Super Fácil.

Outro documento que o contribuinte precisa ficar atento é quanto à retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), cujo vencimento é em 31 de agosto. As fiscalizações iniciam a partir de 3 de setembro, quando os veículos devem estar em dia com os tributos do IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento, para evitar apreensões.

A Sefaz informou que os proprietários de veículos que possuem dívidas com o IPVA de 2017 e em exercícios anteriores, poderão quitar seus débitos com o programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferecido pelo Governo do Amapá. O refinanciamento da dívida terá desconto de 100% nos juros e multas e pode ser parcelado em até 24 meses. O prazo de adesão é de 8 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018. 

Em 2017, o valor do imposto arrecadado foi de 68,3 milhões, um aumento de 10% em relação a arrecadação do exercício de 2016, que foi de 62,3 milhões. Os valores são distribuídos em repasses para os municípios e em áreas da administração pública estadual.

Calendário IPVA 2018

Placas de 0 a9

15/03/18 (Cota Única ou 1ª Cota)

16/04/18 (2ª Cota)

16/05/18 (3ª Cota)

15/06/18 (4ª Cota)

16/07/18 (5ª Cota)

15/08/18 (6ª Cota e prazo máximo para regularização)

03/09/18 (início da fiscalização)