Amapá avança na efetivação da Zona Franca Verde em Macapá e Santana

O encontro teve como objetivo articular e dar celeridade as ações que vão consolidar as atividades no Amapá e reuniu uma comitiva liderada pelo vice-governador, Papaléo Paes, os secretários de Estado de Planejamento, Antônio Teles Júnior e de Ciência e Tecnologia, Robério Anselmo Aleixo Nobre, o presidente da Agência Amapá de Desenvolvimento Econômico, Eliezir Viterbino, senador Randolfe Rodrigues e o prefeito de Macapá, Clécio Luís.

A Zona Franca Verde foi regulamentada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, após quase sete anos em tramitação. A medida prevê a isenção de imposto dos produtos industrializados (IPI) sobre itens com matéria-prima de origem regional. Além das cidades do Amapá, a nova área econômica vai conceder ainda benefícios fiscais a indústrias das cidades de Tabatinga, no Amazonas, Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre e em Guajará-Mirim, em Rondônia.

Para garantir o pleno desenvolvimento e funcionamento das indústrias da Zona Franca Verde, o Governo do Estado do Amapá investirá em energia elétrica, comunicação, malha rodoviária, além da infraestrutura portuária.

Durante a reunião, a chefe da superintendência da Suframa destacou que o projeto traz, entre outros pontos, a metodologia que vai selecionar os produtos da biodiversidade local que poderão receber incentivos fiscais. Na data prevista, a proposta de regulamentação será apresentada e votada na reunião do Conselho de Administração da Suframa (Cais), que reúne representantes de vários ministérios e governadores da Amazônia Ocidental. "A regulamentação precisa passar pela reunião do CAS. Temos todas as ferramentas e condições para votarmos no dia 26 de fevereiro”, destacou Rebecca Garcia.

Segundo Teles Junior, a Suframa já acelerou todos os processos para definição de 3 critérios, em relação a metodologia da predominância da matéria prima. Para isso, foi montada uma forma escalonada de determinação.

A primeira determinação, diz respeito a 50% da matéria prima regional na composição total do produto final. A segunda traz a predominância relativa, quando a matéria prima regional não totaliza metade do total do produto final, entretanto, ela é predominante a qualquer outra composição.

Já a terceira determinação é a predominância por importância. Neste caso, mesmo o produto regional não se enquadrando na composição absoluta e relativa, ele ainda é o componente essencial para a finalização do produto final. O secretário Teles cita, por exemplo, a fabricação de um hidratante de açaí, onde 90% da composição dele é feita com outros produtos que não são regionais, entretanto, a matéria prima açaí é essencial para sua fabricação.

“Os critérios apresentados são flexíveis e abrangentes e permite aproveitarmos o máximo possível das matérias primas regionais. Agora, a Suframa vai nos encaminhar a minuta dos critérios estabelecidos para, até o dia 26 de fevereiro, votá-los no CAS”.

Conforme o secretário, depois de aprovado o projeto, o segundo passo será criar uma estrutura da Suframa, dentro dos Estados que possui a Zona Franca Verde. “Vamos descentralizar a estrutura. Para isso, o Governo do Amapá e Prefeitura de Macapá saíram da reunião com a missão de encontrar uma área com cerca de 20 mil metros quadrados para a Suframa instalar um núcleo no Estado, preferencialmente no Distrito Industrial, ficando mais próxima das industrias beneficiadas pela ZFV”.

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Robério Anselmo Aleixo Nobre, considera que a ideia capitaneada pelo estudo da Suframa, em relação a escala da matéria-prima regional, foi bem concretizada e valoriza ainda mais os produtos regionais. O gestor acredita, que agora, neste momento o Amapá deverá valorizar a competitividade regional, qualificando a mão de obra, por exemplo. “Eu defendo a organização do sistema de produção. Vamos receber uma importante oportunidade, para que a expertise do Estado seja valorizada”, aponta.

Além disso, para dar mais celeridade no processo de produção, o secretário propôs durante o encontro desta segunda-feira, a instalação de uma Câmara de Análise Técnica dos projetos no Estado. A proposta será levada ao Conselho da Suframa.

Também foi confirmado na segunda-feira um seminário previsto para março, em Macapá, com a participação do ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Na ocasião, será realizado um debate com a população sobre a ZFV, junto ao Governo do Estado, representantes da bancada federal e das indústrias.