Governo do Amapá celebra 25 anos de autonomia da Politec

Servidores e autoridades que contribuíram com a instituição foram homenageados durante a solenidade

O governo do Estado realizou nesta terça-feira, 12, uma solenidade alusiva ao Jubileu de Prata da Polícia Técnico-Cientifica do Amapá (Politec), que, em 2017, completa 25 anos de autonomia, desde que deixou de ser um departamento da Polícia Civil. Durante o evento, foram homenageados servidores da instituição e autoridades que contribuíram com as atividades realizadas pelo órgão. A solenidade comemorativa foi proposta pela deputada estadual Marilia Góes e ocorreu no Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo estadual.

O Amapá foi o primeiro Estado do país a tornar sua polícia técnico-cientifica autônoma, em 1992, por meio da Lei Estadual 0019/1992. Desta forma, o órgão passou a integrar a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), como parte do processo de modernização do setor. Atualmente, a instituição reúne 319 servidores que atuam em todo o Estado por meio da sede, em Macapá, e de núcleos localizados em Laranjal do Jari, Oiapoque, Tartarugalzinho e Santana.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sinapo), Amaury Suzart, participou da solenidade. Ele explicou que a autonomia da Politec permitiu que o órgão pudesse gerir seus recursos de acordo com suas necessidades, consequentemente a instituição pôde otimizar seus gastos e investir de forma mais intensa em capacitação dos recursos humanos, em equipamentos e tecnologia. Suzart também frisou o empenho do governo estadual para garantir avanços à instituição e aos seus servidores. Em 2010, durante a segunda gestão de Waldez Góes, foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os funcionários da Politec; sete anos depois, o governador sancionou a lei que realinhou o vencimento e as carreiras de 69 servidores do órgão.

O diretor-presidente da Politec, Salatiel Guimarães, destacou que o pioneirismo amapaense em garantir a autonomia, que permitiu o reconhecimento nacional da Politec. “É comum que nossos peritos sejam acionados por outros Estados em situações que necessitam do trabalho destes profissionais, como acidentes aéreos”, afirmou.

Durante o evento, Waldez Góes afirmou o compromisso com o desenvolvimento da instituição e pontuou que a solenidade é um momento importante por homenagear um órgão que presta grandes serviços na área de perícia médica. Ele destacou o concurso realizado pelo governo estadual que visa contratar 20 novos profissionais para a Politec, 18 médicos legistas e 2 psiquiatras, cujo certame está em andamento.

Góes pontuou, ainda, que o órgão será beneficiado pelos projetos contemplados por uma emenda impositiva, cuja prioridade é realizar investimentos em obras e reaparelhamento na área de segurança pública do setor nos próximos anos. Para Waldez, os avanços são resultado do diálogo entre instituição e governo estadual.

“Cada investimento direcionado para otimizar os serviços de uma instituição se reproduz em benefício à sociedade”, ponderou o governador.

José Ribamar da Silva Pires, 56, é agente de perícia e foi um dos servidores homenageados. Há 26 anos na Politec, participou da elaboração do projeto que garantiu a autonomia e ficou emocionado com o reconhecimento prestado pelo governo estadual. “Minha maior alegria é saber que ajudei a construir a primeira Polícia Técnico-Científica independente do Brasil”, afirmou o servidor.

PEC 117

Durante o evento, Góes acrescentou que está disposto a apoiar, por meio de articulação com a bancada federal do Amapá, a Proposta de Emenda Constitucional 117, que propõe a desvinculação da perícia criminal das estruturas das polícias civis e federal.

O Amapá foi a primeira unidade da Federação a garantir autonomia da perícia criminal, o que incentivou outros estados do país a adotarem a medida. “Há lugares onde a perícia criminal tornou-se um instituto ou uma autarquia, o que criou um cenário muito diverso de natureza jurídica para as unidades de Polícia Técnico-Científica no país”, explicou Suzart. Neste sentindo, a PEC busca eliminar a variedade de natureza jurídica das polícias científicas do país.