Simplificação tributária é discutida em workshop promovido pelo governo do Estado

Evento debateu medidas de simplificar a tributação no Estado e facilitar a vida dos contribuintes

Os avanços ocorridos em âmbito nacional e estadual para a simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes foram discutidos durante o Workshop Estadual sobre Simplificação e Integração Tributária, realizado na manhã desta terça-feira, 12, no auditório da Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio/AP).

O evento, realizado pelo Governo do Estado, contou coma participação da Agência Amapá de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Receita Federal, Fecomércio/AP, Conselho Regional de Contabilidade e Prefeitura de Macapá.

O auditor fiscal da Receita Federal e supervisor nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Clóvis Peres, foi convidado para falar sobre a Simplificação e Integração Tributária. Ele destacou que o Amapá é um dos pioneiros na dispensa da Declaração de Informações e Apuração do ICMS (DIAP), migrando assim para a Escrituração Fiscal Digital do ICMS E IPI. “Esse tipo de simplificação tem um impacto muito grande na vida dos contribuintes, particularmente para aqueles que operam em vários estados da Federação”, acrescentou Peres.

Para ele, a simplificação não está relacionada à arrecadação, mas ao ambiente dos negócios. “O que se busca com isso é tornar o ambiente do país mais simples, fazendo com que a arrecadação tributária seja mais simples de ser cumprida. Para isso, temos que eliminar arrecadações redundantes e mover para um modelo de escrituração e declaração mais harmônico, mais simplificado. Este modelo hoje é presente no Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED”, destacou o auditor fiscal.

Este modelo já vem sendo utilizado por oito estados desde o início do ano e outros três aderiram recentemente. “O projeto vem ganhando força desde o final do ano passado justamente porque entrou na agenda microeconômica do governo federal”, frisou Peres.

Ele acrescentou que há muito o que simplificar no país e como se trata de um ciclo, o que se busca entre os estados é promover uma onda de simplificação eliminado, assim, algumas declarações redundantes.

No âmbito estadual, o governo é o grande indutor das políticas públicas e se tiver mecanismos eficientes de arrecadação, poderá cumprir seu papel. “O governo do Estado tem tido uma marca importante em manter o diálogo com o setor produtivo. Não tem como termos apenas um lado. Todos têm que estar juntos, se comunicando e se informando para que possamos, juntos, construir dias melhores para o Amapá”, ponderou Eliezir Viterbino, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e da Fecomércio/AP.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Fabiano Pimentel, acrescentou que o sistema tributário brasileiro é complexo e por isso é importante abrir esse diálogo para aprimorar o trabalho da classe contábil. “Este diálogo é um avanço para os profissionais que fazem essa operacionalização, esse elo entre o fisco e o contribuinte, e isso vem agregar mais valor à rotina do profissional no sentido da simplificação, e quem ganha com isso é sociedade como um todo”.

Segundo Pimentel, o desafio é grande por conta da quantidade de obrigações assessórias que é diversa, mas reconhece os avanços conquistados que são significativos. “Este evento já é um exemplo concreto dessa busca de unificação, de não ter a duplicidade de informações. A classe contábil está à disposição para contribuir com este diálogo”, finalizou.