Nota de esclarecimento sobre o cancelamento de recursos para a Semana da Consciência Negra

Sobre o cancelamento da aplicação de recursos em comemoração à Semana da Consciência Negra, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) esclarece que:

1 – Acolheu a solicitação de segmentos da cultura afro no Amapá, para a realização da Semana da Consciência Negra, e alocou recursos para a realização de um processo legal, dentro das normas da gestão pública, garantindo amplamente o caráter participativo.

2 – Dessa forma, lançou edital com as especificidades para “organização de evento” que atenderia o período de 25/11 a 29/11, na modalidade pregão eletrônico. Durante o andamento do processo, a Secult foi informada que havia, dentro do Centro de Cultura Negra, uma estrutura para eventos instalada desde o dia 20/11, o que fere frontalmente os preceitos de legalidade da gestão pública.

3 – Diante do cenário que se apresentou e que comprometia a licitude de todo o processo, a Secult, no dever de gestão, de preservar os princípios e a ordem legal, sem causar danos ao erário e principalmente no dever de realizar uma gestão eficaz e transparente, cancelou o subsídio ao evento, no que lamenta profundamente, ressaltando a importância da cultura e do povo afro-amapaense.

 

Giodilson Pinheiro Borges

Secretário de Estado da Cultura