Governo quita pagamento dos Fundos Municipais de Assistência Social

O Governo do Amapá finalizou os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais (FMAS).  As duas últimas parcelas, que juntas somam mais de R$ 580 mil, foram pagas nesta terça-feira, 21. Este ano, o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais pactuado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) foi de R$ 1.066.863,00, dividido em quatro parcelas.

De acordo com a secretária adjunta de apoio à gestão da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), Dineuma Abrantes, os valores do cofinanciamento são definidos pelo porte de cada cidade amapaense. Essa classificação é feita baseada em dados do Ministério do Desenvolvimento Social e do censo 2010 do IBGE.

Os recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social são destinados para serviços de proteção social básica, como auxilio funeral, cestas básicas, auxilio passagens e kit bebê. O dinheiro também pode ser utilizado em serviços de proteção social especial de média complexidade, como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. A decisão de como esse recurso vai ser utilizado é do município, de acordo com um plano de trabalho pré-definido e autorizado pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

“Com esse pagamento, finalizamos os repasses previstos para o exercício de 2017. Esse cofinanciamento é um pacto importante com os municípios que o Estado faz questão de cumprir, mesmo em momentos de crise”, declarou Abrantes.

Com exceção de Calçoene e Pracuúba, os demais 14 municípios já haviam recebido duas parcelas referentes ao repasse. Por conta da eleição suplementar, para eleger o prefeito de Calçoene, o município não conseguiu apresentar um plano de trabalho a tempo, e recebeu as quatro parcelas neste último repasse.

Por problemas na conta bancária, a prefeitura de Pracuúba também recebeu o valor integral nesta terça-feira.