Governo e prefeituras definem pacote de medidas para aumentar arrecadação do ICMS

Waldez Góes colocou técnicos do governo à disposição dos prefeitos para tirar dúvidas sobre a divisão do ICMS

Os 16 prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 13, com o governador do Estado, Waldez Góes. O encontro aconteceu no Palácio do Setentrião. 

Dentre os principais assuntos debatidos, o processo de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Na ocasião, os técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan) fizeram uma explanação de como é feito o cálculo do ICMS para distribuição em cada município, a chamada cota parte.  

O auditor da Sefaz Marco Antônio Turchetto explicou que dos produtos arrecadados, inclusive acréscimos moratórios, 75% pertencem ao Estado e 25 % aos municípios. Para o rateio dos 25% destinados aos municípios é necessário que se respeitem 10 critérios, entre eles: área geográfica; população; população dos três mais populosos; educação; área cultivada; patrimônio cultural; meio ambiente; gastos com saúde; receita própria e cota mínima.

“É importante que os prefeitos e seus secretários estejam atentos às informações repassadas e ainda aos prazos legais que devem ser respeitados”, afirmou o Turchetto.

O governador Waldez Góes frisou que a agenda é prioridade de Estado, e abrange todos os municípios. “Os prefeitos e secretários de finanças dos municípios tiraram suas dúvidas, e ainda definimos uma metodologia de trabalho, onde agora teremos uma frente, proposta pelo prefeito Orfiney Sadala, para que sejam feitos estudos verificando a possibilidade de mudança dos critérios dessa divisão”, afirmou Góes.

Ele ainda determinou que os servidores das Secretarias afins fossem colocados à disposição para auxiliar as prefeituras. “Estamos estreitando a relação do Estado com os municípios, no que diz respeito a providências que devem ser adotadas em cada município, e o acompanhamento dos próximos trabalhos a serem desenvolvidos, para assegurar, ainda mais, equidade, transparência entre outros aspectos”, afirmou Góes.

O prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, disse que a reunião foi bastante esclarecedora, principalmente no que diz respeito à distribuição do ICMS. “Esses 10 critérios para a divisão, nunca ficaram tão claros. Agora, cada prefeitura poderá trabalhar melhor o setor de planejamento para que possa melhor fazer uso desses critérios e não perder recursos como vem acontecendo”, afirmou.

Para o prefeito de Santana, segundo município mais populoso, é necessário que sejam revistos os critérios da lei estadual que rege os critérios para distribuição da cota parte do ICMS. “Vamos colocar em pauta para discussão e verificar juridicamente no que for preciso para que mudanças sejam feitas nesta repartição, possibilitando uma divisão mais justa para todos os municípios”, afirmou o gestor.

Ficou definido que um workshop, destinado aos prefeitos e suas equipes técnicas, acontecerá em janeiro de 2018, com o objetivo de treinar servidores municipais, com apoio dos técnicos de governo, para encaminhamentos dos processos.