Investigação da PF teve como base informações fornecidas pela Seed

Representantes da Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Educação e Procuradoria-Geral do Estado explicaram as medidas adotadas no caso

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) identificaram, em 2016, inconsistências no fornecimento de alimentos da agricultura familiar às escolas da rede pública estadual de Macapá e Santana, distribuídos por uma cooperativa, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os dois órgãos adotaram algumas medidas, como informar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, já que trata-se de recursos federais. Essas informações subsidiaram a operação da PF deflagrada hoje.

A CGE instalou auditoria nas escolas e ouviu mais de 100 diretores. Foram detectadas falhas nas entregas do produto e, em alguns casos, a assinatura de reconhecimento de entrega de alimentos antes de chegarem às instituições de ensino.

Orientada pela CGE, a Seed suspendeu imediatamente o contrato com a cooperativa e bloqueou o pagamento da última parcela, em aproximadamente R$ 1 milhão, cujo objeto era a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural.

A Controladoria-Geral abriu uma sindicância e o relatório final, indicando as inconsistências, foi encaminhado aos órgãos de controle para apuração, cooperando para uma investigação que desencadeou na operação da Polícia Federal, batizada de Senhores da Fome.

A operação, deflagrada nesta terça-feira, 31, apura a suposta atuação de empresários, diretores de escolas e servidores em um esquema de irregularidades. A operação contou com apoio do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), com apoio da Polícia Civil do Amapá.

De acordo com o controlador-geral do Estado do Amapá, Otni Miranda de Alencar Júnior, as informações que constam no despacho da Polícia Federal, são as mesmas que se encontram no relatório da CGE. “Trata-se de um trabalho em cooperação, que visa garantir que o recurso seja distribuído de maneira transparente e eficiente”, afirmou o controlador em entrevista coletiva nesta terça.

A PGE também está tomando providências jurídicas em relação aos valores pagos irregularmente à cooperativa, buscando o ressarcimento aos cofres públicos, além de processo administrativo disciplinar instaurado pela CGE para apurar a possível participação de servidores no esquema.

A Seed já iniciou novo processo licitatório, baseado nas orientações na CGE e acompanhado pelo órgão, para que o Estado possa voltar a adquirir a merenda pelo programa, de forma transparente, fomentando a economia dos agricultores. 

Apesar da suspensão, desde maio de 2016, da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, as escolas recebem o repasse da merenda normalmente, o que garante a compra de outros produtos que não sejam da agricultura. 

Caixas escolares

A falta de merenda em algumas escolas nada tem a ver com o objeto de investigação. O repasse para merenda e manutenção está em dia, no entanto, cerca de 40% das escolas da rede pública estadual estão com os caixas escolares bloqueados judicialmente. Para reverter esse cenário, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), visando suspender definitivamente qualquer bloqueio.

Transparência

Com a identificação das irregularidades, a Secretaria de Educação também realizou a exoneração dos diretores e afastou os servidores supostamente envolvidos nas fraudes. “Abrimos sindicâncias internas, informamos aos órgãos de controle e colaboramos com toda investigação. Estamos tomando diversas medidas que visam transparência e boa aplicação do recurso público”, destaca a secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa.

O Governo do Amapá alcançou um índice extremamente positivo no último ano na gestão dos caixas escolares, revertendo um quadro de 93% de inadimplência para 93% de adimplência, diminuindo assim os bloqueios.

A situação dos caixas escolares entre 2011 a 2014 (antiga gestão) alcançou um patamar grave. Em virtude dos números extremamente negativos e má gestão dos recursos públicos, o promotor de Justiça Afonso Pereira emitiu uma recomendação para que fossem cumpridas medidas que pudessem reverter a sangria da inadimplência da prestação de contas dos recursos que são destinados à merenda escolar e material de manutenção.

O quadro só reverteu a partir de uma série de medidas adotadas pela atual gestão, entre elas: o processo criterioso de condução dos caixas, capacitação dos gestores, prestação de contas, implantação do sistema eletrônico em mais de 70% das escolas.

Controle

Ainda em novembro, a Seed lançará o Cartão Escola, que substituirá a emissão de cheques pela compra no cartão, o que permitirá ainda mais controle da gestão. O diretor adjunto administrará o recurso de merenda e manutenção através desse cartão. Na hora que ele comprar o material pedagógico ou a merenda, por exemplo, a informação da compra será postada automaticamente no portal da transparência da Seed para qualquer cidadão acompanhar.