Abertas as inscrições para Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do AP

As inscrições iniciaram no dia 21 de outubro e seguem até 31 de dezembro de 2017.

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá abriu o processo de habilitação para o credenciamento de entidades públicas e privadas, de representação e apoio ao segmento dos pequenos negócios, no Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá (FRPMEPP-AP).

O objetivo do governo do Estado é garantir que o maior número possível de entidades que trabalham no seguimento de microempresas possa atuar na regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

As entidades interessadas em se habilitar para compor o fórum devem estar sediadas ou ter representação municipal/regional dentro do território do Estado do Amapá, demonstrar que atua no desenvolvimento e fortalecimento do segmento dos pequenos negócios,  deve estar registrada há, no mínimo, três anos,  apresentar as certidões de regularidade fiscal ou isenção junto às Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, inclusive perante o INSS, certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Para acesso ao edital completo de habilitação, basta acessar a página do site da Agência Amapá, no endereço eletrônico www.ageamapa.ap.gov.br. As inscrições iniciaram no dia 21 de outubro e seguem até 31 de dezembro de 2017.

O fórum é uma ferramenta que busca o amplo debate, orientação e a formulação de novas políticas de desenvolvimento para o setor de Micro e Pequenas Empresas e o Microempreendedor Individual do Amapá.  Representado por entidades governamentais e também da iniciativa privada, o fórum também visa fortalecer a atuação das entidades no desenvolvimento de ações que beneficiem o setor.