Garantia de direitos e fortalecimento do SUAS são abordados em Conferência Estadual

Abertura do evento foi marcada pela grande participação dos entes envolvidos na discussão dos temas voltados à assistência social

Com o intuito de promover o diálogo entre os entes envolvidos e a avaliação da política socioassistencial no Amapá, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) realizam a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento teve início nesta terça-feira, 24, e prossegue até amanhã, 25.

Neste primeiro dia, durante a manhã, mais de 300 pessoas entre sociedade civil, estudantes de assistência social e psicologia, e 170 delegados (sendo 138 delegados dos municípios do Estado e 32 delegados que são conselheiros do CEAS), prestigiaram e contribuíram com a discussão proposta pelo evento.

O SUAS integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê a organização participativa e descentralizada da assistência social, com execução de ações voltadas à promoção de acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Bruni, apresentou a palestra magna sobre o tema da conferência “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social”.

Na ocasião, Fábio destacou que as conferências, tanto a nível municipal - que encerrou em agosto com 99% de participação dos municípios brasileiros e 100% dos municípios do Amapá -, quanto a nível estadual, são de fundamental importância para a construção do caminho a ser percorrido pela assistência social nas três esferas de poder. “Como o SUAS está sendo articulado com outras políticas públicas, se os direitos por ele previstos estão sendo executados, o que precisa melhorar, como avançar no cenário atual de crise em todo o país, são pontos a serem elencados e dadas diretrizes durante este diálogo local, para que se discuta também a nível nacional”, pontuou.

Representando, na ocasião, o governador do Amapá, Waldez Góes, o subdefensor-geral do Estado, Eduardo Tavares, demonstrou sua satisfação em ver a participação em massa, no evento, dos atores envolvidos na política socioassistencial no Amapá.

“É da participação popular que nós, enquanto administração pública, conseguimos extrair da sociedade os seus anseios e as suas necessidades, para planejar ações que fortaleçam a socioassistência, que não é política de governo, e sim de Estado. Sabemos que o SUAS fortalecido representa o fortalecimento da sociedade, e é este o nosso objetivo”, frisou Tavares.

A secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Nazaré Farias, mencionou que, apesar de ainda enfrentar muitas dificuldades, a Assistência Social já avançou no Estado desde a implantação do SUAS, que iniciou em 2005. Um dos avanços mais importantes, segundo ela, é a descentralização do serviço, tendo cada um dos agentes públicos (federais, estaduais e municipais) suas responsabilidades no desenvolvimento da política pública.

“Cada município tem a sua competência e age, principalmente, no fortalecimento da família, trabalha a política dos benefícios eventuais, os serviços mais imediatos à população. O Estado, hoje, dá o suporte para essas ações, faz o monitoramento e co-financia as ações dos municípios, o que já nos possibilita grandes avanços”, considerou a secretária.

Aldenora Gonzáles, secretária executiva do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social, falou, representando os usuários do sistema, explanou sobre o tema apresentado por ela no Eixo 2 da conferência: “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS”.

“A gente costuma dizer que não se pode controlar aquilo que não se conhece. O empoderamento do usuário, do trabalhador, das entidades socioassistenciais e até dos que representa o governo é essencial para que se tenha de fato o controle social e consequentemente, o fortalecimento da política. Isto é um dos nossos principais anseios”, relatou Gonzáles.

Também estiveram presentes no evento diversos membros da equipe de governo; e compuseram a mesa de abertura do evento: Douglas Carneiro, representante do Ministério de Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Assistência Social; Uaci Caldas, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Luciano Maia, presidente do Conselho Regional de Serviço Social; Graci Andrade, representando o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social; Padre Valdemir Costa, gestor da Escola Agrícola João Piamarta, representando as entidades de Assistência Social.

A expectativa é que sejam elaboradas, a partir da conferência estadual, diretrizes que fortaleçam o cumprimento dos princípios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Na tarde desta terça-feira, o evento continua com as explanações dos eixos da conferência (que podem ser conferidos na programação ao fim do texto). Na quarta-feira, 25, serão formados grupos de trabalho para que sejam extraídas propostas para a plenária final da conferência, prevista para iniciar às 14h do mesmo dia. Ao fim do evento, serão eleitos os 18 delegados (entre representantes de entidades, do governo e da sociedade civil), que representarão o Amapá na XI Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília-DF, de 5 a 8 de dezembro.

 

PROGRAMAÇÃO

24/10

TARDE

14h – Apresentação cultural;

14h20 – Apresentação Eixo 1: A proteção social não-contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais – Ministrante: Mônica Colares, conselheira do CEAS/AP;

14h50 – Apresentação Eixo 2: Gestão Democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS – Ministrante: Aldenora Gonzales, secretária executiva do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social;

15h20 – Apresentação Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sócioassistenciais – Ministrante: Séfora Rola, assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Amapá (MP/AP);

15h50 – Apresentação Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais – Ministrante: Leovane Gregório, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNAS;

16h20 – Debate;

16h30 – Lanche;

17h – Encerramento.

 

25/10

MANHÃ

8h30 – Síntese das propostas apresentadas pelos municípios e orientações para os trabalhos nos grupos;

9h – Grupos de Trabalho;

12h – Almoço;

 

TARDE

14h – Plenária final da conferência estadual (deliberação das propostas);

15h – Eleição dos delegados para participar da XI Conferência Nacional de Assistência Social, conforme regimento interno da conferência;

16h30 – Deliberações finais;

17h30 – Encerramento com Coffee Break.