Governador assina projeto para beneficiar microempreendedores do Amapá

Governador explicou que a iniciativa é uma medida que busca valorizar e reconhecer os empreendedores amapaenses

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Em alusão à data, o governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar Nº004, que, entre outras providências, institui o Estatuto Estadual da Microempresa; da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) do Estado do Amapá.

A solenidade aconteceu no Palácio do Setentrião, sede do poder Executivo estadual, e reuniu autoridades governamentais além de representantes do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, presidido pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá. Após a assinatura, o projeto segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

O projeto prevê o tratamento diferenciado e simplificado às referidas modalidades de empresas, facilitando, assim, o incentivo à formalização dos empreendimentos; a simplificação dos processos de registro; a fiscalização orientadora; o acesso a crédito, inovação e justiça; criação de bancos de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários, via rede mundial de computadores, entre outros benefícios.

O tratamento diferenciado é justificado pela representatividade dos pequenos negócios na economia brasileira, na qual compõe 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, somando cinco milhões de negócios formais que correspondem a 99,2% das empresas brasileiras, que empregam diretamente 56,1% da força de trabalho do país e geram 26% da massa salarial.

Góes explicou que a iniciativa é uma medida que busca valorizar e reconhecer os empreendedores amapaenses. “Trata-se de um marco regulatório que certamente será um diferencial para as pessoas que atuam no setor produtivo em nosso Estado”, pontuou o governador.

Socorro Leite é presidente da Associação do Empreendedor Individual e Microempresário do Amapá (Amei), que reúne aproximadamente cinco mil trabalhadores dos 16 municípios do Estado. A empreendedora observa que o Projeto de Lei é uma forma de reconhecer o desempenho das pessoas que atuam na área. “Eu creio que esta iniciativa vai fortalecer nosso trabalho, o apoio do governo do Estado é fundamental para nós”, ressaltou.

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Durante o evento, o governador destacou que na última sexta-feira, 29, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo do Estado. A iniciativa tem o objetivo de diminuir a inadimplência e propiciar o equilíbrio financeiro dos empreendimentos locais. “Atendendo a um pedido do setor produtivo do Amapá, nós pleiteamos junto ao Conselho a aprovação de um novo Refis no Estado”, explicou Góes.

O governador acrescentou que o próximo passo é desenvolver procedimentos relacionados às medidas administrativas necessárias para contribuir com a retomada da adimplência das empresas amapaenses. “O número de empreendimentos inadimplentes em função da crise é muito alto e precisamos oportunizar, através de meio legais, que essas empresas possam buscar sua adimplência e continuar seguindo seu curso”, afirmou.

Crescimento

Mesmo em um período de crise econômica nacional, muitas empresas têm sido criadas no Estado. De janeiro a julho deste ano, os registros da Junta Comercial do Amapá (Jucap) apontaram para 856 novas empresas registradas, índice 10,5% maior que o registrado em 2016, quando a instituição contabilizou 775 novas empresas em todo o Estado.

Atualmente constam no banco de dados da instituição, 75 mil registros de empresas, das quais 65 mil estão ativas, sendo 70% empresas chamadas unipessoais, ou seja, de pequeno porte e com apenas um empresário responsável. Os municípios que detém o maior número de empresas são, respectivamente, Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande.