
Durante o encontro, Waldez Góes se comprometem em analisar os pleitos apresentados pelos integrantes da OAB
Membros da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional Amapá foram recebidos na tarde desta quinta-feira, 21, pelo governador do Amapá, Waldez Góes, em seu gabinete.
Dentre as pautas do encontro, o concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap), cuja Comissão Organizadora já iniciou os trabalhos e tem previsão do lançamento do edital para o mês de novembro. Além de procuradores e outros agentes de Estado, a comissão é composta por representantes do Ministério Público do Estado do Amapá e da própria OAB Seccional Amapá. Inicialmente está prevista a oferta de 30 vagas para defensor público de nível dois.
Ainda foi tratada a possibilidade de verificação do cumprimento da anuidade com a Ordem, sempre que o Executivo nomear um profissional de advocacia. Na ocasião, os representantes formalizaram a entrega ao governador de um estudo feito pela categoria, para fixação do piso ético-profissional da advocacia pública e privada no Estado do Amapá.
O presidente da OAB Amapá, Paulo Campelo, pontuou que a solicitação consiste na criação de um projeto de lei para que “sejam estabelecidas condições mínimas de dignidade à advocacia no Estado”, disse.
O governador se dispôs a avaliar com atenção a proposta. “Entendo que isso fortalece o profissional e a legitimidade da Ordem. É uma prática que já está sendo adotada em outros Estados do país e que é fundamental para o processo democrático”, frisou Góes.
Jarbas Vasconcelos, presidente nacional da Comissão de Prerrogativas da OAB, mostrou-se satisfeito com o encontro e com a receptividade do chefe do Executivo. “O governador mostrou-se sensível e aberto ao diálogo, o que é fundamental a um homem público. Reconheceu a legitimidade da nossa demanda e isso é uma demonstração de que ele valoriza a classe. Foi um encontro extremamente produtivo”, concluiu.
Ainda estiveram presentes o vice-presidente da comissão nacional, Cássio Teles; Adriane Magalhães, que também é membro da comissão; e outros representantes da OAB Seccional Amapá.
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