Controladoria capacita servidores da SDC para auxiliarem municípios na prestação de contas

O encontro tem por objetivo cumprir a missão institucional, em conjunto com a CGE, na desburocratização dos processos e na transparência da administração.

Servidores das áreas de Licitação e Prestação de Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades (SDC) estarão mais preparados para sanar possíveis dúvidas e orientar as prefeituras sobre a correta prestação das contas públicas dos convênios, celebrados com o Governo do Estado do Amapá, para serviços de limpeza urbana. Uma capacitação iniciada nesta quarta-feira, 6, ministrada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) deverá garantir que os servidores técnicos consigam, da melhor forma, instruir as prefeituras para evitar a má aplicação dos recursos públicos e esclarecer aos servidores as diretrizes necessárias, visando garantir o desenvolvimento dos municípios.  

Atualmente, a SDC trabalha no acompanhamento técnico dos convênios de limpeza urbana com os municípios, cujo montante de recursos repassados somam, até o momento, aproximadamente R$ 2 milhões. Dos 14 municípios programados, 11 já foram beneficiados com o auxílio financeiro: Tartarugalzinho, Pracuúba, Calçoene, Amapá, Cutias, Itaubal, Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Mazagão. Em breve Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari também serão contemplados, fechando o cronograma de convênios.

Os recursos serão administrados pelos municípios na contratação de pessoal e aquisição de maquinários para realização dos trabalhos de limpeza urbana. A orientação da Controladoria é um suporte na legalização da prestação de contas na execução física, orçamentaria e financeira desses convênios, e foi acordada através do pacto feito entre os Executivos e acompanhado pelo Ministério Público do Amapá.

Para o secretário da SDC, Alcir Matos, o encontro tem por objetivo cumprir a missão institucional, em conjunto com a CGE, na desburocratização dos processos e na transparência da administração. Em meio a um cenário de crise econômica nacional, o governo do Estado tem colocado em prática mecanismos para diminuir os impactos da recessão e continuar gerando emprego e renda para a população, principalmente com parcerias que possam utilizar a mão de obra local no desenvolvimento econômico dos municípios do Amapá.  

A parceria do serviço de limpeza urbana vem também combater de forma sistemática o foco do mosquito Aedes aegypti, que é transmissor da dengue, da febre amarela, do zica vírus e da chikungunha.

“Houve a necessidade da realização desses convênios entre o Estado do Amapá e os municípios, pois os mesmos passam por severas dificuldades financeiras e carecem de logística para executar atividades como a limpeza urbana e combate de endemias, impactando diretamente na saúde pública”, afirmou o secretário Alcir Matos.