GEA reafirma compromisso com a ocupação legal e sustentável de terras da Flota

Na última terça feira, 29 de agosto, Anuências, concessões florestais e o trabalho de levantamento ocupacional da área da Flora foram debatidos por técnicos do governo, integrantes do Coema e sociedade civil.

Desde 2015, o governo do Estado realiza o Levantamento Ocupacional e Diagnóstico Socioeconômico de famílias que residem na Floresta Estadual do Amapá (Flota) – cuja área abrange 16,3% do território estadual e perpassa por dez municípios do Amapá. A medida, desenvolvida em parceria pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), visa combater, principalmente, demarcações irregulares e a degradação na área.

O Ministério Público do Amapá (MP/AP) divulgou que, através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodemac), ingressou ações civis públicas contra o Estadopara denunciar a sobreposição de áreas particulares em 36% das terras da Flota, alegando, inclusive, omissão do Estado no controle dessa ocupação.

Nesse sentido, o diretor-presidente do IEF, Marcos Tenório, esclarece que o Estado ainda não foi notificado acerca das ações e reforça que o empenho do Estado é contínuo no combate às chamadas grilagens de terras - como são popularmente conhecidas as demarcações irregulares - com visitas de técnicos de ambos os órgãos de governo para consolidar um mapeamento preciso da área e de sua ocupação.

A Flota foi criada em 2006 e por decisão judicial emitida em 2013, o Estado deve garantir aos donos das propriedades particulares que já existiam na área até a sua criação, o direito às suas cartas de anuências, que legitimam a posse e o uso das terras.

“O diagnóstico, que está em fase de conclusão, visa justamente garantir que só estas famílias ocupantes até 2006 permaneçam na área, como lhes é de direito”, reforçou o diretor, complementando que este trabalho deveria ter sido iniciado na gestão passada, que não o fez.

O Sigef

O diretor-presidente do IEF ainda reitera que os dados inseridos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) não são de responsabilidade do Estado. Quem gerencia a ferramenta e é responsável pelos cadastros é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No texto, o MP-AP menciona quantidades de cadastros que constam no sistema, elencando que o número de terras particulares e suas extensões superam os limites permitidos.

“Até o momento, o levantamento que estamos fazendo aponta para mais de 800 cadastros legítimos  até o fim, estimamos que os números não ultrapassem 5% da área da Flota, porcentagem permitida pelo seu Plano de Manejo”, salientou Tenório.

O gestor ainda informou que, assim que o levantamento for concluído, os dados obtidos serão comparados aos do sistema e, caso haja incompatibilidades de informações, as providências para assegurar tanto o direito das famílias quanto do uso sustentável da Floresta Estadual, serão tomadas.