Comissão começa a montar edital de concurso para defensor público

Inicialmente, os estudos apontaram a necessidade e a viabilidade para 30 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria.

A Comissão Organizadora do Concurso Público para defensor público do Estado, instituída pelo governador Waldez Góes, iniciou os trabalhos para a realização do 1º concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap).

Inicialmente, os estudos apontaram a viabilidade de 30 vagas para o cargo de Defensor Público de Segunda Categoria. Valores sobre a remuneração para o cargo e de inscrições do concurso ainda estão em estudo.

Além de procuradores e outros agentes de Estado, a comissão é composta por representantes do Ministério Público do Estado do Amapá e da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Amapá (OAB/AP). O grupo trabalha na elaboração do projeto básico do concurso, que vai definir a confecção do edital e a contratação de empresa para realização do certame.

De acordo com a secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras, o planejamento prevê o lançamento do edital até o mês de novembro. “Iniciaremos a construção da minuta do edital e procedimentos para o contrato da empresa que vai formular e aplicar as provas”, confirmou a secretária.

O governo também já instituiu o regulamento do certame. A norma prevê quatro fases até a efetivação dos aprovados no quadro estadual de servidores, na carreira de defensor público. As etapas compreendem uma prova escrita objetiva (1ª fase), duas provas práticas (2ª fase), uma prova oral (3ª fase), e uma prova de títulos (4ª fase).

O requisito mais básico para investidura do cargo também já foi definido: graduação em Direito.