Conselho das Cidades vai garantir mais participação das comunidades

Conselho vai permitir a elaboração em conjunto de políticas públicas para o desenvolvimento dos municípios

O Governo do Amapá está autorizado a compor um novo dispositivo que vai permitir mais participação das comunidades no planejamento e tomadas de decisão no desenvolvimento urbano dos municípios amapaenses. O novo arranjo foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap) nesta quarta-feira, 30.

Projeto de lei elaborado pelo Executivo Estadual, o Conselho das Cidades do Amapá (ConCidades) foi formatado como um colegiado de natureza consultiva e deliberativa, ou seja, os membros realizarão diversas reuniões com a comunidade antes de aprovar medidas. Os conselheiros terão a função de propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.

O governador Waldez Góes deverá efetivar o ConCidades nos próximos dias, quando a lei será sancionada. O órgão ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC). Góes ressalta que a elaboração do projeto teve grande participação de diversos segmentos da sociedade. A proposta foi debatida com movimentos populares, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de classe e representantes de trabalhadores, entre outros segmentos.

Para o governador, o ConCidades é um instrumento de gestão democrática. “A nossa concepção, ao criar o conselho, é de garantir um espaço permanente e participativo de discussão e proposição de ações dentro de uma política de desenvolvimento urbano no Amapá”, analisou o chefe do Executivo.