Procon autua postos de combustíveis e interdita revendas de gás

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), divulgou o balanço da fiscalização realizada nos dias 24 e 25 deste mês em postos de combustíveis e revendedoras de gás de cozinha de Macapá e Santana. Na ação, três postos foram autuados e duas empresas que vendiam gás irregularmente foram interditadas e os botijões apreendidos.

O trabalho foi feito com base em um convênio realizado entre o Procon e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de fiscalização é uma demanda em nível nacional.

Na quinta feira, 24, primeiro dia da ação, foram fiscalizados postos de combustíveis previamente selecionados pela ANP e pelo Procon, depois de denúncias recebidas de consumidores. Foram realizados testes de qualidade e quantidade nos combustíveis. Os fiscais verificaram se os estabelecimentos tinham equipamentos de testes, medidores devidamente aferidos e lacrados pelo Inmetro, painel para exibição de preços e formas de pagamento de fácil visualização à distância (placas luminosas), autorização da ANP para funcionamento, disponibilidade de exemplar do CDC e formas de pagamento.

Dos 10 postos de combustíveis fiscalizados em Macapá e Santana, três foram autuados por não disponibilizarem exemplar do CDC; indisponibilidade de equipamentos de testes, o que impossibilita a realização de análises e informações sobre o combustível quando solicitadas pelo consumidor; e não possuir placas padrão luminoso de fácil visualização.

Na sexta feira, 25, último dia da ação, foram realizadas vistorias em empresas que comercializam gás de cozinha (GLP). O objetivo é combater a venda clandestina desse produto, conforme denúncias recebidas pela ANP. Das três empresas  fiscalizadas no município de Santana, duas armazenavam botijões de gás sem as condições mínimas de segurança, além de não possuírem autorização da ANP para a atividade de revenda do produto. 

Os fiscais apreenderam 16 botijões. As empresas foram autuadas com interdição do local de armazenamento até que obtenham autorização da ANP para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP, e adotem as medidas necessárias ao atendimento às exigências mínimas de segurança.

De acordo com a chefe de Fiscalização do Procon, Lana Silva, essas fiscalizações em parceria com a ANP visam promover a aplicação das normas de proteção ao consumidor. "O Procon tem respondido às demandas da população. Os postos de combustíveis, por exemplo, são alvo de constantes reclamações e estaremos fazendo fiscalizações intensas no combate à irregularidades que prejudiquem o consumidor", enfatizou.