Estado elabora estratégias para implantação das Controladorias Internas em 14 municípios

Liderada pela SDC, a equipe conta com gestores da CGE,EAP e Prodap.

Com a finalidade de regulamentar a estrutura do controle interno nos municípios amapaenses, uma força-tarefa formada por órgãos do Governo do Amapá tem se reunido para traçar estratégias de atuação para a implementação de controladorias que auxiliarão os municípios a administrar recursos com eficácia, transparência e lisura na prestação das suas contas.

Liderada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a equipe conta com gestores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (SDC), Escola de Administração Pública (EAP) e o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap).

Um sistema de controle interno, além da obrigatório e previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, permitirá aos gestores acompanhar o desenvolvimento dos serviços públicos na adequada aplicação dos recursos. “Por meio dessa iniciativa, o Estado vai recomendar e orientar que a administração municipal adote rotinas e procedimentos de suas atribuições e responsabilidades e permitam o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas no controle interno”, explicou o secretário da SDC, Alcir Matos.

Na implantação, a equipe de trabalho vai abordar com os gestores o controle gerencial e medidas de controle interno, controle financeiro, segurança, gerenciamento de risco, quantidade, inspeção e conformidade., cumprindo, deste modo, o compromisso feito com as prefeituras para permitir a execução, acompanhando e convênios com as cidades o mais breve rápido possível.

“Foi uma determinação do governador Waldez Góes que o Estado garanta estrutura, capacitação e operacionalização necessária para que cada prefeitura tenha uma unidade de controle interno em pleno funcionamento, o que irá ajudar, em parceria com a CGE, a fiscalização e acompanhamento do uso de recursos públicos até a sua prestação de contas final”, pontuou o controlador geral do Estado, Otni Miranda.