Gestores de Meio Ambiente da Amazônia Legal traçam estratégias de nível federal e mundial

O encontro oportunizou a exposição de problemáticas comuns, debater e desenvolvimento de encaminhamentos

Secretários de Meio Ambiente dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal (Amapá, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins), reuniram-se nesta quinta-feira, 10, durante a programação do 15º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece em Cuiabá-MT, para tratar, conjuntamente, de assuntos pertinentes ao eixo ambiental.

O  encontro oportunizou a exposição de problemáticas comuns, debates e desenvolvimento de encaminhamentos para que possam ser executadas ações que oportunizem o desenvolvimento sustentável da Amazônia e estreitar o diálogo do bloco com o governo federal.

O resultado das discussões de estratégias e agenda também servirão como norte para a elaboração da Carta Cuiabá. 

Clima

Uma das principais pautas foi a organização do Dia da Amazônia ou “Amazon Day”, evento que será liderado pelos Estados da Amazônia Legal e que ocorrerá em 14 de novembro, na Alemanha, contando com o apoio dos governos federais dos dois países. No evento, os Estados do bloco amazônico apresentarão as ações e resultados de políticas de equilíbrio climático e economia de baixo carbono. A iniciativa objetiva, ainda, potencializar parcerias existentes e estabelecer novas, inclusive a nível internacional, na busca destes objetivos.

O evento acontecerá enquanto estiver ocorrendo a 23ª edição da Conferência Mundial de Clima (COP23) da ONU, que segue de 6 a 17 de novembro.

Emissão de gases

Outra agenda de projeção internacional debatida pelos gestores foi o “Desafio Balikpapan”, a ocorrer este ano na Indonésia. O desafio proposto é que os Estados tracem estratégias de médio e longo prazo para angariar investimentos do setor privado a fim de fomentar projetos e ações para desenvolvimento de atividades com baixas emissões de gases e controle do desmatamento na Amazônia.

A maior parte dos secretários presentes no encontro compõem a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), que também objetiva diminuir o impacto ambiental em atividades executadas no âmbito rural, como a emissão de carbono e gases de efeito estufa.

Outros eixos, como os avanços rumo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do diálogo com o governo federal, foram debatidos.

O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Creão, considerou o encontro bastante produtivo, como nas edições anteriores. Ele destacou ser de suma importância essa integração que se torna cada vez mais forte entre os Estados, “e contrapõe o que normalmente se fala da Amazônia, que ela está sendo desmatada e que pouco fazemos para mudar isso. Teremos a oportunidade de expor os resultados das nossas cadeias produtivas sustentáveis, dos diversos empreendimentos que geram emprego, renda e inclusão social”, explicou Creão.

Recursos hídricos

O impacto ambiental nas bacias hidrográficas urbanas da região amazônica foi um dos temas debatidos e que constará na Carta de Cuiabá, com um pedido ao governo federal para a implantação de um Programa de Recuperação de Recursos Hídricos da Amazônia Legal.

“A intenção é que tenhamos apoio técnico e financeiro da Agência Nacional de Águas nesta problemática”, disse Creão, complementando que as bacias urbanas tem uma intrínseca relação com o saneamento básico, com a portabilidade da água das comunidades urbanas e com a saúde pública, por isso, devem ser tratadas com maior zelo.

Consórcio Interestadual

Nas reuniões técnicas, a implantação do Consórcio Interestadual também compôs as pautas. A ideia desse mecanismo surgiu em Macapá, capital que sediou a 13° edição do Fórum; e foi oficializado na edição seguinte, que ocorreu em Porto Velho (RO), no mês de maio, com a assinatura da minuta do protocolo de intenções.

O consórcio, assim que consolidado, possibilitará aos Estados da Amazônia Legal firmarem diversos tipos de cooperações, desde convênios a aquisições públicas com demandas em comum.

Para que seja de fato implementado, é necessária a aprovação de 2/3 dos Legislativos dos Estados signatários, que totalizam 9.

O Amapá já conseguiu a autorização do Legislativo para compor o consórcio. O projeto foi aprovado pela Assembleia amapaense em julho. O legislativo de Mato Grosso, Rondônia e Acre também já autorizaram.

Os Estados de Tocantins, Maranhão e Amazonas já protocolaram o projeto nas respectivas Casas de Leis e aguardam apreciação, que deve ser concluída em até 20 dias. Pará e Roraima ainda precisam protocolar os pedidos nas respectivas Assembleias Legislativas.