Fórum discute avanços no setor das microempresas e empresas de pequeno porte no AP

Representantes do governo do Estado e da iniciativa privada participaram do encontro, no Sebrae-AP

O Fórum Estadual vinculado à Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá é a instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado aos Microempreendedores Individuais e às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá.

Com o objetivo de orientar na formulação de novas políticas de desenvolvimento para o setor, os integrantes que representam entidades governamentais e também da iniciativa privada reuniram-se esta semana, na sala de reuniões do Conselho deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP), para tratar de assuntos que possam ampliar o campo de atuação desses pequenos e médios empreendedores.

Durante o encontro foram discutidas ações, como a aprovação da lei geral da micro e pequena empresa que deve seguir para votação na Assembleia legislativa do Amapá até meados do mês de setembro. A nova lei vai favorecer o desenvolvimento dos pequenos negócios e aquecer a economia local. Outros assuntos também discutidos durante o encontro foram aprovação do Regimento Interno do fórum, instituição da Secretaria Executiva do Fórum e, ainda, aprovação dos Comitês Temáticos, que são responsáveis por articular, desenvolver estudos, elaborar propostas e encaminhar temas específicos que compõem a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas inerentes ao fórum.

Os seis comitês temáticos estão divididos em Desoneração e Desburocratização, Investimento e Financiamento, Formação e Capacitação Empreendedora, de tecnologia e Inovação, Comércio Exterior e Integração Internacional, além de Acesso a Mercado e Compras Governamentais.

Para o Superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, o fórum é uma importante ferramenta que vai facilitar a atuação e desenvolvimento dos pequenos negócios em consonância com as leis do Estado. “Eu tenho a plena certeza que o fórum em atuação será o grande aliado do desenvolvimento econômico no que diz respeito ao pequeno negócio, pois, através do fórum é que nós vamos poder dar todos os encaminhamentos que o setor necessita e em conjunto com o Estado”, destacou Alvarenga.

O diretor-presidente da Agência Amapá, Eliezir Viterbino, ressaltou a importância de Estado e iniciativa privada estarem juntos no propósito de fortalecer a economia do amapaense. “O governo tem sido muito sensível a todas as questões referentes à economia do Estado. Uma prova disso foi ter pensado em todos os setores quando criou a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, pois a partir dela é que foi possível estarmos, hoje, à frente do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno porte que orienta, por exemplo, o pequeno produtor quanto às compras governamentais, que é o anseio de muitos empresários de pequenos empreendimentos. Eu tenho muita convicção de que o fórum vai atender às necessidades desses empreendedores, e assim, movimentar a nossa economia”, enfatizou.

O Fórum Regional Permanente realiza reuniões plenárias semestrais com a finalidade de apresentar as políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do semestre pelos Comitês Temáticos, além da proposta de trabalho para o semestre subsequente.