Governo inicia pagamento de retroativos acordados na Agenda do Servidor

O governo do Estado inicia nesta sexta-feira, 28, o pagamento de valores retroativos referentes às gratificações negociadas na Agenda do Servidor no ano de 2015. Os valores serão pagos para as categorias dos grupos que tiveram as gratificações devidamente aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo. O pagamento será incluído na folha de julho.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o passivo total vai gerar um impacto em folha de, aproximadamente, R$ 24,58 milhões. Esse montante será pago em quatro parcelas para as categorias dos grupos Magistério, Militares (Bombeiros e Polícia Militar), Saúde, Gestão Governamental, Universidade do Estado do Amapá (Ueap), Polícia Técnico-Científica (Politec) e Polícia Civil.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Suelem Amoras, nesta sexta-feira receberão a primeira parcela os servidores que, em 2015, tinham direito às respectivas gratificações de cada categoria.

Ato declaratório

Ainda nesta quinta-feira, 27, a Sead vai disponibilizar no site (www.sead.ap.gov.br) um Ato Declaratório. O documento deve ser preenchido por todos os servidores que têm direito às gratificações para que o restante das parcelas continuem sendo pagas.

Depois de preenchido, o Ato Declaratório deve ser impresso e poderá ser entregue na Sead, nas secretarias de origem do servidor, ou nas sedes dos sindicatos que concordaram em receber o documento, até o dia 10 de agosto. Os servidores que entregarem após esta data só receberão a parcela seguinte do passivo a partir do mês de setembro.

Conforme a secretária de Administração, o Ato declaratório tem o objetivo de evitar duplicidade no pagamento, já que houve ações judiciais por parte de servidores.